Economia

Açorianos vão pagar mais impostos com a nova Lei das Finanças regionais

Os impostos vão aumentar nos Açores, provavelmente ainda este ano.
É isso que determina a proposta de alteração á Lei de Finanças Regionais que deu entrada esta semana na Assembleia da República.
O documento impõe que nos Açores e na Madeira, as taxas de IRS, IRC e IVA só possam ser diminuídas em 20 por cento.

Açorianos vão pagar mais impostos com a nova Lei das Finanças regionais

Atualmente, a taxa de IVA nos Açores é menor 30% do que no Continente.

Mas o Governo da República quer reduzir estes diferencial fiscal.

É isso que prevê a proposta de alteração à Lei de Finanças Regionais, que Passos Coelho aprovou em conselho de ministros, na passada semana, e que deu entrada segunda-feira na Assembleia da República,

O documento determina que as regiões autónomas só podem diminuir os impostos em 20%, em vez dos 30% previstos na legislação.

Mas então, o que é que muda com esta redução do diferencial fiscal?

Para já, vai haver alterações nas taxas de IVA, logo que a Assembleia Regional adapte a lei nacional à região, o que deverá acontecer ainda este ano.

A taxa reduzida do IVA irá aumentar de 4 para 5 por cento; a taxa intermédia de 9 para 10 por cento; e taxa normal deverá aumentar de 16 para 18 por cento.

Também as taxas de IRC sobem de 17,5 para 20 por cento nos Açores.

Quanto ao IRS, as mexidas vão abranger apenas os contribuintes do 1º e 2º escalões, que vão receber menos dinheiro no final do ano.

Ainda assim, esta alteração no IRS não vai fazer grande mossa ao bolso dos açorianos, uma vez que 2/3 dos contribuintes da Região estão no 3º e 4ª escalões.

A alteração ao diferencial fiscal entre o Continente e as ilhas não é, no entanto, apenas obra do Governo de Passos Coelho.

O memorando da Troika, assinado ainda no último ano do governo de José Sócrates, já impunha esta alteração fiscal nos Açores e na Madeira.

E quando o Governo de Carlos César, já este ano, assinou o memorando de entendimento com o Governo da República, para a obtenção de um empréstimo de 135 milhões de euros, comprometeu-se a cumprir estas exigências da troika.

No ponto 3 do memorando, pode mesmo ler-se que o governo regional se obriga a aplicar as medidas necessárias ao cumprimento dos objetivos do  Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

Ou seja, na prática, o governo regional aceitou uma redução do diferencial fiscal a aplicar em sede de revisão da Lei das Finanças Regionais, razão pela qual estas mexidas de impostos não são surpresa para os Açores.

Aliás, o grupo de trabalho criado pelo ministério das Finanças, para tratar deste processo, contou sempre com a presença de representantes da região.

Antena 1 Açores