Economia

IVA máximo nos Açores deve subir para 16 por cento

A taxa máxima do IVA ( Imposto de Valor Acrescentado) deverá subir de 15 para 16 por cento nos Açores, acompanhando a tendência nacional.
Os Açores têm IVA mais baixo do que o Continente, devido a uma prerrogativa legal que lhes permite mexer nos impostos até ao limite máximo de 30 por cento das taxas nacionais.

IVA máximo nos Açores deve subir para 16 por cento

Idêntica facilidade tem a Madeira.

Como os Açores já esgotaram a possibilidade de mexer nos impostos (já reduziram os 30%) está fora de causa a hipótese do IVA não aumentar no arquipélago.

Recorde-se que no Continente - se a Assembleia da República aprovar o Orçamento anunciado Quarta-feira por José Sócrates - a taxa máxima do IVA sobre de 21 para 23 por cento.

Mas há ainda alguns questões em aberto, de acordo como uma fonte governamental contactada pelo Acores.rtp.pt: resta saber se as mexidas no IVA são em todas as taxas ou apenas na máxima.

Se as alterações forem nas três taxas de IVA, os consumidores açorianos passarão a pagar  seis por cento de taxa mínima (contra oito no Continente) e 11 de taxa intermédia (no Continente será de 15).

Actualmente, a taxa mínima de IVA nos Açores é de 4 por cento e a intermédia de nove.

A taxa mínima é a que tem maiores implicações na vida dos cidadãos mais desfavorecidos, dado que se aplica a bens essênciais, caso dos cereais, farinhas, massas, pão, sal, batatas, carne, peixe e conservas de peixe, lacticínios, gorduras e óleos, frutas, água e mel, entre outros.

A fonte governamental contactada pelo Acores.rtp.pt também disse desconhecer os montantes dos cortes nas transferências do Orçamento Geral do Estado para as regiões autónomas e autarquias.

Recorde-se que as medidas anunciadas pela República se destinam a conter o défice orçamental português.