Economia

Tribunal de Contas realiza auditorias a todas as Juntas de Freguesia dos Açores (Som)

O Tribunal de Contas vai efetuar uma auditoria às contas das Juntas de Freguesia dos Açores para apurar o nível de endividamento das autarquias.

A decisão surge na sequência de uma verificação de contas às Juntas de Freguesia do concelho da Praia da Vitoria, algumas das quais terão omitido que tinham contraído empréstimos bancários. 

A Lei de Finanças Locais permite que as Juntas de Freguesia contraem empréstimos bancários apenas de curto prazo, ou seja, até ao máximo de um ano. 

Mas, durante uma verificação interna de contas às freguesias do concelho da Praia da Vitoria, relativa a 2012, o Tribunal de Contas descobriu que a junta da vila das Lajes não cumpriu esta regra. 

As freguesias das Fontinhas e Porto Martins também não cumpriram o regime legal de endividamento a que estão sujeitas por terem celebrado contratos de locação financeira com prazos superiores aos permitidos por lei. 

Uma situação que, segundo o Tribunal de Contas, pode estar a ocorrer também noutros concelhos do arquipélago.

Antena 1 Açores