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IVA máximo nos Açores deve subir para 16 por cento

Publicado: 2010-09-30 13:09:54 | Actualizado: 2010-09-30 13:14:13
Por: Luciano Barcelos
IVA máximo nos Açores deve subir para 16 por cento

A taxa máxima do IVA ( Imposto de Valor Acrescentado) deverá subir de 15 para 16 por cento nos Açores, acompanhando a tendência nacional.
Os Açores têm IVA mais baixo do que o Continente, devido a uma prerrogativa legal que lhes permite mexer nos impostos até ao limite máximo de 30 por cento das taxas nacionais.


Idêntica facilidade tem a Madeira.

Como os Açores já esgotaram a possibilidade de mexer nos impostos (já reduziram os 30%) está fora de causa a hipótese do IVA não aumentar no arquipélago.

Recorde-se que no Continente - se a Assembleia da República aprovar o Orçamento anunciado Quarta-feira por José Sócrates - a taxa máxima do IVA sobre de 21 para 23 por cento.

Mas há ainda alguns questões em aberto, de acordo como uma fonte governamental contactada pelo Acores.rtp.pt: resta saber se as mexidas no IVA são em todas as taxas ou apenas na máxima.

Se as alterações forem nas três taxas de IVA, os consumidores açorianos passarão a pagar  seis por cento de taxa mínima (contra oito no Continente) e 11 de taxa intermédia (no Continente será de 15).

Actualmente, a taxa mínima de IVA nos Açores é de 4 por cento e a intermédia de nove.

A taxa mínima é a que tem maiores implicações na vida dos cidadãos mais desfavorecidos, dado que se aplica a bens essênciais, caso dos cereais, farinhas, massas, pão, sal, batatas, carne, peixe e conservas de peixe, lacticínios, gorduras e óleos, frutas, água e mel, entre outros.

A fonte governamental contactada pelo Acores.rtp.pt também disse desconhecer os montantes dos cortes nas transferências do Orçamento Geral do Estado para as regiões autónomas e autarquias.

Recorde-se que as medidas anunciadas pela República se destinam a conter o défice orçamental português.





 
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