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Eduardo Ferraz da Rosa

Um Exemplo de Deontologia

Publicado: 2012-06-23 14:17:56 | Actualizado: 2012-06-23 14:17:56

Por: Luciano Barcelos

Proveniente da reflexão ética desenvolvida pelo filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham (1748-1832) e nesse mesmo âmbito por ele criado, o termo deontologia – como a sua própria composição a partir do grego evidencia – reporta-se ao estudo teórico e do exercício prático de acções realizadas em cumprimento de valores, princípios e deveres morais, nomeadamente daqueles que fundamentam, regulam e orientam o desempenho de actividades e ofícios, ministérios públicos ou responsabilidades sociais, pelo que é assim também geral e conjugadamente usado, na expressão deontologia profissional, enquanto ramo da ética, como relativo à ética profissional.

– E é neste mesmo domínio e preciso sentido que muitas profissões, ordens e organizações possuem os seus códigos deontológicos normativos ou vinculativos, conforme os casos específicos (p. ex. médicos, jornalistas, advogados, enfermeiros, psicólogos, engenheiros, economistas, etc.).

Por outro lado, não deixa de ser curioso verificar que só muito raramente existem códigos deontológicos expressamente formulados e formalizados para o desempenho de funções ou cargos político-institucionais, embora, diversamente ou a quando de certas e determinadas tomadas de posse, muitos dos seus agentes e actores até façam um solene juramento de honra, fidelidade e lealdade à Lei, à Pátria e ao Povo que lhes delega Poder e partilha ou empresta poderes limitados, sendo que, em alguns países, esse preito é simbolicamente firmado e aceite sob a invocação do espírito e da letra de Deus, de Livros Sagrados ou da Constituição Civil.

– Todavia, caso recente, honroso, pouco usual e muito louvável acaba de ser posto em prática pelos Socialistas franceses, ao criarem uma Carta Deontológica dos Membros do Governo, que foi obrigatoriamente assinada por todos eles e aonde estão consagrados os princípios, normas e interditos ético-políticos (e outras auto-limitações em prebendas, favores, serviços, espaventos e mordomias…) que devem enformar e guiar o comportamento dos seus membros temporários, no que diz justamente respeito a Solidariedade e Colegialidade, Concertação e Transparência, Imparcialidade, Disponibilidade, e Integridade e Exemplaridade! O texto está disponível no site da internet da nova e tão promissora Presidência socialista da França…

Porém o precioso e exemplar documento, que mereceu logo destaque em todos os OCS gauleses, foi significativamente quase ignorado nos esconsos corredores da secular choldra política lusitana e nas palavrosas redes mediáticas ou de interesse e vassalagem contemporânea que ocupam e gerem as palacianas paragens, capitanias gerais ou enlameadas arribanas da política terceiro-mundista à portuguesa, – embora podendo, ainda a tempo – e mais, devendo! – ser consultado e meditado, na íntegra e com futuro proveito programático, político e moral, por todos e para todos os cidadãos e líderes livres e dignos!

– Assim sendo, sobremaneira nos tempos que correm, uma análoga adopção e implementação daquela Carta em Portugal – por todas as forças políticas que entre nós andam e aonde muitas ilegitimidades, várias ilegalidades, bastas impunidades e sinistras e ridículas figuras já tresandam (desde banqueiros corruptos e lesa-pátrias venais a pequenos tiranetes e falsários que pilham povos e regiões!) – seria mesmo um imperativo de consciência social, transparência democrática e pudor individual, para um limpo, renovado e amadurecido merecimento de confiança cívica, pessoal e comunitária (solidariedade e honorabilidade partidária, jurídico-institucional, competência e até autêntico zelo económico-financeiro!), a todos os indeclináveis e responsabilizantes níveis de conta, peso e medida deontológica… E, já agora, político-eleitoral também!