Política

Governo Regional garante que os impostos vão continuar mais baixos nos Açores (som)

O Governo dos Açores assegurou hoje que as Grandes Opções do Plano e a atual versão do memorando de assistência financeira ao país assinado com a troika não prevêm a redução do diferencial fiscal existente na região.

Governo Regional garante que os impostos vão continuar mais baixos nos Açores (som)


"As Grandes Opções do Plano, cujo parecer foi solicitado ao Governo Regional, e, de acordo com o que tem sido proposto pelo Governo dos Açores, referem que, no âmbito da Lei das Finanças Regionais, não exista qualquer redução do diferencial fiscal existente", afirmou Sérgio Ávila, vice-presidente do executivo açoriano, em declarações à agência Lusa.

Sérgio Ávila frisou que "o que as Grandes Opções do Plano propõem é a alteração da Lei das Finanças Regionais para a ajustar às normas internacionais em termos de consolidação orçamental e de reporte de informação", não fazendo "qualquer referência" à alteração do atual diferencial fiscal.

Nos Açores, as taxas de IVA e IRC são 30 por cento mais baixas do que no continente e as taxas de IRS são 20 por cento mais baixas, prevendo o primeiro memorando da troika um diferencial fiscal de 20 por cento nas regiões autónomas.

Sérgio Ávila salientou que o "memorando é revisto trimestralmente", revelando que "na última revisão, já não faz essa referência".

"Aquando da elaboração do memorando, a troika não tinha conhecimento da realidade distinta entre as duas regiões autónomas, mas depois da verificação das contas de cada uma das regiões, chegou-se à conclusão que, tendo os Açores um equilíbrio das suas finanças públicas, não fazia qualquer sentido estar a aumentar os impostos, tendo em conta que a região não carece de mais receita fiscal para equilibrar as contas, ao contrário da Madeira", frisou.

O vice-presidente do Governo dos Açores acrescentou que "também não se prevê, no âmbito das Grandes Opções do Plano, qualquer alteração dos critérios de transferências para as regiões".

"Este documento é muito importante, porque, no fundo, o Governo da República aceita a posição que o Governo dos Açores assumiu sobre esta matéria, ou seja, que a revisão das Lei das Finanças Regionais não devia alterar os critérios de transferências nem reduzir o diferencial fiscal existente", afirmou Sérgio Ávila.

Lusa