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Açores contra a extinção de freguesias

A Assembleia Regional emitiu a meados de março um parecer negativo à proposta de Lei do Governo da República que propunha a fusão e extinção de freguesias.

Açores contra a extinção de freguesias

 

O parecer dos parlamentares açorianos não foi tido em conta na versão final da lei já aprovada e remetida ao Presidente da República para promulgação.

Apesar de se manifestarem contra a exinção de autarquias, os deputados açorianos tinham sugerido duas alterações à lei nacional: a primeira dizia apenas que a reforma autárquica nacional não se aplicava aos Açores e á Madeira e a segunda salvaguardava que a entrada em vigor do diploma não poderia implicar uma redução de verbas para as autarquias das regiões autónomas.

Mas, a lei aprovada pela Assembleia da República não teve em conta as sugestões açorianas.

Hoje, a Comissão de Política Geral, que está a tentar criar uma reforma autárquica mais consensual nos Açores, vai analisar mais de centena e meia de pareceres entretanto recebidos, sobre esta matéria. São opiniões de câmaras e assembleias municipais e também de conselhos de ilha e de juntas de freguesia.

A assembleia regional continua a entender que tem competência para legislar sobre esta matéria, mas não parece ser esse o entendimento do Governo nacional.

Notícia:Antena 1 Açores