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Autarquias vão receber do Governo Regional verbas de fevereiro

O Governo Regional vai transferir para as câmaras municipais dos Açores, 7 milhões de euros, ao abrigo da Lei de Finanças Locais. As verbas, relativas ao Fundo de Equilíbrio Financeiro e ao Fundo Social Municipal, referem-se ao mês de fevereiro.

Autarquias vão receber do Governo Regional verbas de fevereiro

O Governo publicou em Jornal Oficial o montante de transferências que irá efetuar para as autarquias açorianas, ao abrigo da Lei de Finanças Locais.

Ao todo, são 7 milhões de euros, para distribuir pelos 19 municípios.

Quase 4 milhões, provêm do Fundo de Equilíbrio Financeiro e destinam-se a financiar despesas correntes.

Cerca de 2 milhões e 600 mil euros, referem-se a transferências de capital e apenas 450 mil, provêm do Fundo Social Municipal.

Fazendo as contas, a autarquia que mais recebe é,naturalmente, a Câmara de Ponta Delgada, que arrecada mais de 950 mil euros, seguida de Angra do Heroísmo, com 710 mil, da Ribeira Grande, com 680, e da Praia da Vitória, com 512 mil euros.

Do lado oposto da barricada, estão os municípios do Grupo Ocidental.

A autarquia do Corvo é a que menos recebe do Orçamento de Estado, apenas 120 mil euros.

Segue-se, o concelho de Santa Cruz das Flores, com 185 mil euros, e das Lajes das Flores, com 211 mil euros.

O critério de distribuição das verbas privilegia os concelhos, em detrimento da realidade de ilha.

O Faial, por exemplo, com apenas um concelho, recebe apenas 411 mil euros, menos de metade do que recebem os três concelhos do Pico.

(Ricardo Freitas/Antena1 Açores)