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Região e República disputam lucros do mar dos Açores

Depois do Governo regional dos Açores ter lançado um concurso para a prospeção de depósitos minerais nos mares do arquipélago, a República fez o mesmo.

Região e República disputam lucros do mar dos Açores

© Foto: Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.

 

Lisboa entende que o poder de decidir sobre os recursos marinhos da zona económica exclusiva dos Açores é uma competência nacional, enquanto a região autónoma - escudando-se num decreto legislativo regional - acredita tratar-se duma competência sua.

O Representante da República para os Açores pediu a fiscalização da lei regional ao Tribunal Constitucional, que ainda não se pronunciou. Assim sendo, a lei regional permanece em vigor.

 

Em causa, nas consultas públicas abertas quase em simultâneo pelos governos regional e da república, está um pedido da empresa Nautilus Minerals para proceder a explorações em montes submarinos nos mares dos Açores.

A exploração do fundo do mar açoriano, onde se poderá encontrar magnésio, chumbo, ouro,prata, cobalto e, até, petróleo, pode vir a render 60 mil milhões de euros por ano.

 

Notícia: Antena 1 Açores