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Sindicato exige pagamento imediato de subsídio atribuído aos pescadores em situações de mau tempo

O Sindicato Livres dos Pescadores dos Açores exigiu hoje ao Governo Regional a "ativação imediata" do FUNDOPESCA, alegando que as ajudas previstas por este instrumento de apoio à classe correspondem a "um direito e não a uma esmola".

Sindicato exige pagamento imediato de subsídio atribuído aos pescadores em situações de mau tempo


"Os pescadores açorianos descontam 0,5 por cento do valor do pescado entregue em lota para garantir o funcionamento de um fundo que visa compensá-los por perdas de rendimentos em períodos em que são impedidos de ir ao mar devido ao mau tempo, correspondendo, por isso, as ajudas que disponibiliza um direito e não uma esmola", afirmou à agência Lusa o presidente daquela organização sindical, Luís Carlos Brum.

Segundo sublinhou, em consequência de condições de mar desfavoráveis, os pescadores viram a sua atividade "fortemente condicionada" em novembro e dezembro, impondo-se, por isso, que lhe seja pago um subsídio correspondente ao montante do salário mínimo aplicado na Região, que é de 509 euros.

Para "pressionar" o Governo Regional a avançar com o processo, o Sindicato Livre dos Pescadores entrega hoje à presidência do Executivo cerca de 400 candidaturas ao apoio, indicou Luís Carlos Brum.

Gerido por um Conselho de Administração presidido pelo subsecretário regional das Pescas, o FUNDOPESCAS é ativado por decisão deste órgão, que fixa, também, o valor da ajuda a atribuir aos pescadores.

Tendo em conta os montantes constantes do orçamento do fundo para este ano, o dirigente do Sindicato Livre dos Pescadores disse "recear" que o Governo se prepare para propor um subsídio num montante idêntico ao pago por conta das perdas de rendimento registadas em 2010, e que se ficou pelos 250 euros.

Além de garantir a recusa de um valor dessa ordem, Luís Carlos Brum insistiu no pagamento imediato do subsídio, rejeitando que possa acontecer este ano a situação registada relativamente à ajuda relativa a 2010, que só foi paga em maio passado.

Referindo-se a estatísticas divulgadas na quarta-feira que revelam uma quebra de 16,7 por cento no volume de pescado descarregado nas ilhas nos primeiro 11 meses deste ano, o dirigente sindical alertou para as dificuldades da classe, revelando existir no arquipélago "muitos pescadores com rendimento mensal inferior a 300 euros".

Para reforço das exigências da classe, a cooperativa de produtores de pesca dos Açores "Porto de Abrigo" vai entregar também hoje ao Governo Regional um documento em que se propõe demonstrar o "agravamento da situação da pesca e dos pescadores açorianos".

(Lusa)