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Tribunal Constitucional aprova orçamento dos Açores (Som)

O Tribunal Constitucional declarou hoje constitucional o Orçamento dos Açores para 2014, cuja fiscalização preventiva tinha sido solicitada pelo representante da República.

Tribunal Constitucional aprova orçamento dos Açores (Som)
 
Pedro Catarino tinha dúvidas sobre a alteração da remuneração complementar para os funcionários públicos.

A decisão foi anunciada na sede do Tribunal Constitucional, o Palácio Ratton, em Lisboa.

Declarações do presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro: 

Leia aqui o Acordão do Tribunal Constitucional.

Lusa e Antena 1 Açores