Sociedade

Açores vão ter Departamento de Investigação e Ação Penal (Som)

A reorganização judiciária, em vigor a partir de hoje, criou o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) dos Açores, que terá uma secção com competência para tratar do crime económico mais grave, mas faltam na região mais de oitenta oficiais de justiça.

"A criação de um DIAP Açores poderá difundir conhecimentos e práticas
especializadas. Neste momento, posso já anunciar que foi já criada uma secção
no DIAP dos Açores com competência para tratar do crime económico mais grave",
disse hoje o procurador da República João Paulo Carreira, em declarações
aos jornalistas.

João Paulo Carreira, magistrado do Ministério Público coordenador da
Comarca dos Açores, falava em Ponta Delgada à margem da tomada de posse
dos magistrados do Ministério Público da nova comarca açoriana.

O magistrado acrescentou que no caso da secção com competência para
tratar do crime económico mais grave, "a investigação será centralizada
em Ponta Delgada" e haverá "um procurador dedicado exclusivamente a estes
casos", que estavam "espalhados por todos os antigos tribunais do arquipélago
e que estarão agora centralizados em matéria de investigação criminal no
DIAP dos Açores, na sede em Ponta Delgada".

"Vão existir muito mais especializações. Algumas que já estavam em prática
em Ponta Delgada, continuarão. É o caso do crime sexual, do tráfico de estupefacientes
e é o caso de outros crimes fiscais", adiantou ainda.

João Paulo Carreira sublinhou que há "novas sinergias", mas apontou
para "uma redução nos quadros" dos magistrados do Ministério Público, com
menos dois em Ponta Delgada, menos um na Ribeira Grande (ilha de São Miguel)
e menos um em Angra do Heroísmo (Terceira), mas mais um em Vila Franca do
Campo (São Miguel).

"Não é o número de procuradores que eu gostaria de ter. Em algumas ilhas,
o Ministério Público está representado por agentes não magistrados, como
é o caso de Santa Maria, de São Jorge, do Pico, das Flores, da Graciosa.
De qualquer das formas, temos novas sinergias e poderemos tentar rentabilizar
com menos pessoal aquilo que podemos fazer de bem", referiu.

Já o juiz presidente da Comarca dos Açores, Moreira das Neves, afirmou,
também em declarações aos jornalistas, que "os açorianos não vão ter menos
acesso à justiça e há um acréscimo de direitos aos cidadãos", enquanto que
do ponto de vista organizativo "os tribunais vão passar a ter um novo modelo
de gestão".

"Com esta reforma as pessoas não perdem. Ganham direitos, ganham celeridade.
Ganham qualidade", afirmou Moreira das Neves, embora apontando para a falta
de "funcionários, telefones, impressoras e fotocopiadoras" e "obras em curso
que já deviam estar acabadas e outras que nem se iniciaram", caso do "prolongamento
do edifício do Tribunal de Ponta Delgada".

Moreira das Neves afirmou que a falta de funcionários "é talvez o problema
mais grave", indicando que existem "cerca de 180 oficiais de justiça e faltam
na Comarca dos Açores mais de oitenta".

"Porque podemos ter juízes, podemos ter um sistema informático novo,
mas se não tivermos funcionários que consigam notificar as pessoas, convocá-las
para virem a julgamento, secretariar os atos judiciais, depois comunicar
às pessoas as decisões, depois a máquina não funciona", disse.

Mas "esta reforma tem um gérmen que permite superar todas estas coisas",
disse, explicando ainda que no caso da Povoação e Nordeste 1/8na ilha de São
Miguel 3/8, que passam a funcionar com Secção de Proximidade, existirão balcões
de atendimento e instalações para realizar algumas audiências.

Fontes:Lusa e Antena 1 Açores