Rádio e Televisão de Portugal

Rui Moura Ramos esclarece os fundamentos do acórdão, explicando que a medida do corte dos subsídios viola o princípio da igualdade porque chama determinados titulares de rendimento a contribuir e deixa de fora titulares de outros rendimentos que não os do trabalho em funções públicas. Os rendimentos de capitais, por exemplo, são um exemplo do que não é abrangido pela medida em causa. Uma solução seria tributar os rendimentos do capital.

Em entrevista à jornalista Maria Flor Pedroso, Moura Ramos reconhece que “este acórdão, como muitos outros, poderiam ter uma fundamentação mais sólida”. O consenso é que não deixou a fundamentação ir mais longe. Em relação à reação do governo ao acórdão, Moura Ramos afirma que o primeiro-ministro reagiu a quente quando admitiu estender os cortes de subsídios ao setor privado.