Eduardo Caetano, RTP
Os tribunais portugueses já analisaram o uso da expressão "palhaço" contra cidadãos e não a consideraram ofensiva da honra e dignidade. A jurisprudência portuguesa vai no sentido de afirmar que "a expressão palhaço não excede o âmbito da mera falta de educação, nem tem aptidão para ofender a honra e consideração do visado”.
"Estou à vontade para poder criticar o Tribunal Constitucional", afirmou Poiares Maduro.
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