Uns "sim", outros "nim"

Governo adia pedidos do Conselho de Ilha


  


Algumas das reivindicações do Conselho de Ilha são para fazer, outras... para se ir fazendo.

Mas a principal proposta, relacionada com a criação de cursos profissionais, não obteve acolhimento da secretária da educação e formação que deixou os conselheiros descontentes.

No entender do Conselho de Ilha que ontem reuniu com o governo, no âmbito da última visita estatutária da legislatura, seria uma mais valia para a Graciosa se tivesse um ou dois cursos que não fossem leccionados nas outras ilhas. 

Entretanto, Cláudia Cardoso deu uma resposta positiva na reunião, ao afirmar que está disponível para celebrar um contrato ARAAL com a autarquia que permita a recuperação da Escola da Praia.

No sector da economia foi garantido que a rampa ro-ro fica concluída no final de agosto e que a Portos dos Açores vai abrir concurso interno para colocar um piloto residente no Porto da Praia, ou externo, caso não surjam interessados.

Para o próximo ano transitam a recuperação dos 9 quilómetros da estrada Limeira - Porto Afonso que estão em mau estado, assim como a recuperação do porto de Santa Cruz, danificado pelo temporal de 2010.

Os conselheiros ficaram ainda a saber que o governo não desistiu da obra de protecção e retenção do areal da Praia que é recarregado todos os anos.

COMUNICADO DO CONSELHO DO GOVERNO


 


O Governo dos Açores, reunido na ilha Graciosa, no dia 21 de junho de 2012, decidiu:

1. Celebrar um contrato ARAAL com a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa com vista à reabilitação/requalificação da EB1/JI da Vila da Praia, abrangendo mais de meia centena de crianças.

2. Apoiar o Clube Desportivo Escolar Ilha Branca, na organização do XV Encontro Regional de Clubes Desportivos Escolares, nas áreas de exploração da natureza e atividades rítmicas expressivas, mediante a celebração de contrato-programa de desenvolvimento desportivo visando contribuir para a divulgação e promoção da atividade física desportiva dos jovens.

3. Autorizar a colocação de um docente no quadro do ensino artístico da Escola Básica e Secundária da Graciosa em Ensino Artístico/Ensino Vocacional de Música, Formação Musical e Educação Musical, com vista à satisfação de necessidades decorrentes da abertura do ensino vocacional da Música naquela Unidade Orgânica.

4. Autorizar a execução de obras de drenagem, a partir do próximo mês de Julho, na Estrada Regional de Guadalupe, com vista a regularizar o escoamento de águas pluviais neste trecho viário regional.

5. Apoiar três espaços TIC (dois da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa e um da Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Graciosa) no montante de cerca de 30.000,00€ (trinta mil euros), destinados ao funcionamento destes três núcleos, bem como à formação dos cidadãos, no âmbito das medidas do Governo para a Sociedade da Informação.

6. Dar orientações à Portos dos Açores, S.A., para iniciar os procedimentos para lançamento do concurso com vista à construção do Porto de Recreio Náutico da Barra, assim que estiver concluído o respetivo estudo de impacto ambiental e geológico a cargo da Câmara Municipal de Santa Cruz.

7. Apoiar a AGRAPROME - Associação Graciosense de Promoção de Eventos, na organização do IV Rali da Ilha Graciosa, na sua edição de 2012, que se realiza de 12 a 15 de Julho, considerando o interesse turístico do evento.

8. Apoiar a PRODIB - Associação de Promoção e Desenvolvimento da Ilha Branca na organização do Festival Ilha Branca, na sua edição de 2012, que se realiza de 10 a 15 de Agosto.

9. Apoiar o Clube Naval da Graciosa na organização do IV Open Internacional de Fotografia Subaquática e Regata de Botes Balieiros, que se realizam de 1 de Julho a 30 de Setembro.

10. Atribuir um apoio até ao montante de 25.000,00€ (vinte e cinco mil euros) ao Centro Social e Paroquial da Luz, destinado à aquisição de equipamentos para o respetivo Centro de Dia.

11. Autorizar a execução de uma empreitada no montante de 89.000,00€ (oitenta e nove mil euros) para a reabilitação de várias moradias propriedade da Região, permitindo o realojamento de várias famílias carenciadas.

12. Autorizar a contratação temporária de mais um médico de família para os meses de Verão, no quadro da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa.

13. Autorizar a contratação de dois assistentes técnicos, para a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa, para apoio nas áreas de secretariado, saúde materna e infantil, vacinação e rastreios.

14. Promover a consulta de enfermagem na saúde de adulto com vista a melhorar o acompanhamento dos doentes crónicos, prevenindo a agudização da sua patologia crónica, bem como impedindo a rápida progressão da doença.

15. Implementar o serviço domiciliário ao sábado, melhorando o acompanhamento dos doentes com feridas crónicas e acamados e evitando a sua deslocação em ambulância à urgência.

16. Renovar os protocolos de cooperação e parceria com as associações de agricultores da ilha Graciosa, assegurando a qualidade dos serviços por elas prestados aos agricultores e garantindo apoio à contratação de técnicos, nomeadamente nas áreas de Veterinária ou Zootecnia e Nutrição Animal.

17. Apoiar a Adega e Cooperativa Agrícola da Graciosa na contratação de um plano financeiro adequado à execução do seu projeto de modernização, que é potenciador da atividade produtiva da ilha nas áreas da diversificação agrícola, bem como na contratação de técnicos nas áreas da Gestão Empresarial e da Agronomia.

18. Desencadear os procedimentos necessários à construção da 3ª fase do caminho rural Barreiro/Vales (São Mateus-Santa Cruz), numa extensão de 2.161 metros, em coordenação com a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, que desenvolve o processo de obtenção do consentimento dos proprietários dos imóveis que beneficiam com a execução da obra.

19. Desencadear os procedimentos necessários à beneficiação do Caminho Florestal da Caldeira, ao nível da drenagem e melhoria do piso, numa extensão de 700 metros.

20. Prosseguir com as ações previstas no Plano de Gestão do Núcleo Florestal da Caldeira, nomeadamente com a construção de um novo miradouro e arborização de mais um hectare de pastagem marginal.

21. Dar continuidade à execução do Plano de Ordenamento Florestal das pastagens do baldio da Serra Branca, com a instalação de mais um quilómetro de cortinas de abrigo.

22. Dar orientações à IROA, S.A., para proceder à instalação de um posto de distribuição de água aos agricultores, junto ao parque de retém situado na Canada das Rosas.

23. Autorizar a abertura do procedimento que visa a elaboração do projeto de retenção de areias e de salvaguarda da muralha de proteção marginal e zona anexa na praia da Vila da Praia da Graciosa. O projeto tem como objetivo melhorar as condições de retenção de areia na zona da praia e reduzir os riscos de galgamento e de erosão costeira ao longo dos muros de contenção existentes na via marginal e no tardoz das habitações localizadas naquela zona.

24. Em colaboração com a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, iniciar o processo de limpeza das lixeiras dos Fenais e de Santa Cruz, visando a selagem das bolsas de resíduos ali existentes e a recuperação ambiental e paisagística daqueles locais. Estas ações decorrem da recente entrada em funcionamento do Centro de Processamento de Resíduos da Graciosa.

25. Regularizar o pavimento do porto de pescas da Folga, em colaboração com a Associação de Pescadores Graciosenses.

por: Luís Costa