Advogado de lesados no incêndio do Andanças vai avançar para tribunal

"Era mais do que esperado" que seria "impossível identificar o autor da ignição", pelo que o arquivamento do inquérito, pelo Ministério Público (MP), "era uma probabilidade" que "já tinha comunicado aos meus clientes", afirmou o advogado.

O arquivamento do inquérito ao incêndio que destruiu mais de 400 viaturas, num parque de estacionamento do festival, realizado em agosto do ano passado, em Castelo de Vide, no distrito de Portalegre, foi hoje divulgado pelo MP.

O despacho final conclui que, "realizadas todas as diligências, não foi possível apurar quaisquer indícios que permitissem concluir que o fogo tivesse sido ateado de forma deliberada ou intencional".

Segundo Pedro Proença, o inquérito até já havia passado "da Polícia Judiciária (PJ) para a GNR" porque a própria polícia de investigação criminal "informou a procuradora" da comarca de Portalegre "que não tinha condições para determinar a autoria da ignição", disse.

A procuradora, continuou, "ainda notificou e oficiou a GNR para tentar, através do seu núcleo de investigação criminal, determinar se era possível identificar, não só a origem, como o autor da ignição, o que também não foi possível".

"Portanto, o arquivamento é um dado adquirido, mas já estava nas nossas conjeturas há muito tempo", sublinhou o causídico, que representa cerca de 100 proprietários de veículos lesados pelo fogo (com seguros sem a cobertura de incêndio).

Agora, argumentou, "estão criadas as condições que eram necessárias para efetivar responsabilidades" às entidades que "são responsáveis pela propagação do incêndio".

"Vamos agir contra aqueles que são responsáveis pela facilidade com que o incêndio se propagou", frisou, indicando que a ação judicial vai visar, "para já", a associação Pédexumbo, promotora do espetáculo, e a Câmara Municipal de Castelo de Vide.

"Da parte destas entidades não há uma vontade firme e real de quererem resolver isto a bem. Só nos resta recorrer à via judicial", realçou.

Para os seus clientes, acrescentou, estas entidades "são as primeiras e principais responsáveis" por ter sido "permitido que o festival arrancasse com aquela quantidade gigantesca de palha por retirar", no solo do parque de estacionamento, "onde foram partilhados os automóveis".

"E todos nós sabemos que a palha, nessa quantidade e na estação do ano em que estávamos, foi a principal propulsora e causa da propagação rápida do incêndio", insistiu.

O advogado indicou que pretende avançar, "dentro de uma a duas semanas, no máximo", com a ação judicial contra o município e os promotores do festival, que "têm responsabilidade civil pelos danos provocados", num valor que calcula rondar "1,3 milhões de euros".

"Não se tendo apurado qual foi a forma de ignição e o autor deste incêndio, e portanto não havendo responsabilidade criminal apurada nesse contexto, resta avançar contra aquelas entidades que são responsáveis pela propagação" das chamas, "por falta de observância de condições mínimas de segurança", as quais "deviam ter sido verificadas antes do início do evento", observou.

Há seis meses, a meio da tarde do dia 03 de agosto de 2016, pouco antes das 15:00, a algumas centenas de metros do recinto, o fogo surgiu num dos parques de estacionamento e, em menos de três horas, acabou por atingir total ou parcialmente 458 viaturas.