Câmara de Ovar discute extinção da Fundação do Carnaval

| Política

A Câmara Municipal de Ovar define na sexta-feira os termos da extinção da Fundação do Carnaval, num procedimento que, segundo o ainda presidente dessa instituição e também vereador independente na autarquia, visa "fazer o que a Lei manda, mas discordando".

Em declarações à Lusa, José Américo Sá Pinto revela que o ponto principal da ordem de trabalhos da reunião de Câmara é "avaliar a situação e remetê-la para a Assembleia Municipal, que é o órgão ao qual compete decidir em definitivo".

Realçando que não tomará parte de eventuais votações no executivo, pela sua condição de presidente da instituição a extinguir, o autarca admite que ainda não conhece em detalhe os trâmites que há a seguir, mas garante: "A câmara vai acatar aquilo a que a lei obriga, mas manifestando ao mesmo tempo a sua discordância".

Da reunião do Executivo sairá, por isso, um documento a remeter ao secretário de Estado da Administração Pública, "notificando-o da posição da Câmara de Ovar e realçando que o Executivo não concorda com a extinção da Fundação do Carnaval".

A referida fundação é uma das 11 que, por contarem com o financiamento das autarquias, integram a lista das que o Governo decidiu extinguir.

Fundada em 1998 para coordenar a atividade dos 24 grupos e escolas de samba que todos os anos asseguram os vários desfiles do Carnaval de Ovar, a estrutura vinha recebendo nas últimas edições do Entrudo 250.000 euros anuais da autarquia - a distribuir depois pelos diversos grupos carnavalescos cujos elementos, como realçou José Américo Sá Pinto à Lusa, "ainda gastavam dinheiro do seu próprio bolso para pagar os trajes e fantasias, tudo por amor à camisola".

Ainda segundo o autarca (que é presidente da Fundação por nomeação direta do Executivo municipal), são duas as principais razões pelas quais a decisão do Governo é repudiada em Ovar. "Por um lado", explica, "se o Governo pensa que vai poupar alguma coisa com isto, vai é ficar com uma mão cheia de nada, porque a Câmara vai continuar a apoiar o Carnaval, ao assumir a sua organização".

Por outro, José Américo Sá Pinto considera que "é injusto e errado" confundir a Fundação do Carnaval de Ovar com outros organismos do género a funcionarem no país e justifica: "O Governo mistura no mesmo enquadramento legal as fundações que recebem 6 ou 8 milhões de euros por ano e as outras como a nossa, que só recebe 250 mil euros e onde não há administradores remunerados, nem cartões de crédito, nem ajudas de custo".

"Na Fundação do Carnaval todos trabalham como voluntários e só há uma funcionária paga", continua o mesmo responsável, "o que quer dizer que também não somos dessas fundações em que se dá emprego a famílias inteiras de amigos e familiares dos administradores".

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