Os dois candidatos à concessão do Pavilhão Rosa Mota, no Porto, criticaram hoje os argumentos de incumprimento do caderno de encargos usados pelo júri para chumbar as suas propostas, manifestando "estranheza" e "perplexidade"com a decisão e admitindo contestá-la.
"A Associação Comercial do Porto (ACP), a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) e a Meo Arena apresentaram uma proposta séria, credível e que cumpria o que era solicitado", disse à Lusa o presidente da ACP, Nuno Botelho, vincando ter os advogados "a analisar" a deliberação e a ponderar se a vai "contestar ou não".
Jorge Lopes, da PEV Entertainment, concorrente num consórcio com a Lucios, criticou as justificações do júri sobre a necessidade de apresentar um plano de programação "para 20 anos", porque tal "é impossível" e seria "enganar as pessoas".
"O júri refere que as propostas têm de ter um plano de negócios e programação para 20 anos. É impossível programar para daqui a 18 ou 20 anos. Não faz qualquer sentido", sublinhou.
O Jornal de Notícias de hoje informa que o júri do `Rosa Mota` "chumbou as duas únicas propostas apresentadas".
No "Relatório Preliminar da Análise das Propostas", a que a Lusa teve acesso, o júri alerta que as propostas apresentam "divergências e omissões" relativamente ao caderno de encargos, nomeadamente porque o mesmo estabelece que o plano de programação deve abranger "todo o período de duração do contrato".
No documento datado de segunda-feira, o júri avisa que cada uma das propostas "apenas prevê programação para um único ano".
Por estes e outros motivos, o júri propõe a "exclusão" das duas propostas.
"Esta é uma decisão com a qual a cidade perde", vincou Nuno Botelho, da ACP.
Botelho estranha que "tenham esperado até ao início de agosto para tomar uma decisão" relativamente a um concurso cujo prazo para apresentação das propostas terminou a 24 de maio.
O mesmo reparo é feito por Jorge Lopes, para quem "é preciso ver se o que está errado são as propostas ou o caderno de encargos".
"Se calhar, as ações judiciais interpostas pela empresa que não chegou a candidatar-se tinham alguma razão", afirmou o responsável da PEV Entertainment.
Jorge Lopes referia-se a várias diligências judiciais da BBZ, uma empresa que levantou o caderno de encargos mas não chegou a concorrer à gestão do pavilhão, a última das quais foi uma participação, ao Ministério Público (MP) sobre alegadas ilegalidades no procedimento.
Fonte da Procuradoria-Geral da República disse hoje à Lusa que a denúncia "continua em análise junto do MP no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto".
Com os advogados a "analisar o processo", o consórcio PEV/Lucios pretende contestar a decisão no prazo de cinco dias previsto no procedimento.
"O consórcio investiu seis meses de trabalho e custos financeiros muito elevados. Não entendemos o porquê desta anulação nem o timing da decisão", alertou.
"São propósitos que nos parecem absurdos, dado o interesse de um equipamento destes para a cidade", acrescentou.
Contactado pela Lusa, o adjunto do presidente da autarquia, Nuno Santos, indicou que a Câmara do Porto não tem comentários a fazer sobre o processo.
A empresa municipal Porto Lazer lançou em dezembro um concurso público internacional para reabilitação, requalificação, exploração e instalação de um centro de congressos no Pavilhão Rosa Mota/Palácio de Cristal.
Em fevereiro, o caderno de encargos foi alterado pelo júri devido à contestação da BBZ e o prazo de apresentação de propostas voltou ao início, sendo prorrogado até 24 de maio.
