Lisboa, 20 ago (Lusa) -- Um despacho do Governo, hoje publicado no Diário da República, determina que as direções-gerais das Artes e do Património Cultural, com outras entidades, apresentem uma proposta quanto à inserção das obras da denominada "Coleção SEC", na política museológica.
Este despacho, além das duas direções-gerais sob tutela da secretaria de Estado da Cultura (SEC), envolve também "as diversas entidades depositárias" daquela coleção, como a Fundação Serralves, e apela ao recurso de "individualidades de reconhecido mérito", para que seja apresentada uma proposta à secção museológica do Conselho Nacional de Cultura, a partir da qual possa ser tomada "uma futura decisão governamental" sobre a coleção.
Segundo o despacho hoje publicado, com o número 9470/2015, assinado pelo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, esta determinação governamental tem "em vista o enquadramento legal da Coleção SEC e da respetiva fruição pública no contexto atual, bem como a definição da estratégia mais adequada quanto à sua inserção na política museológica nacional".
Em 2013, um despacho de 16 de setembro, estabelecera a "afetação" da chamada Coleção SEC à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), texto a que se refere mais tarde o despacho de 05 de fevereiro de 2014, que determinava a "incorporação" desta coleção no Museu do Chiado, "salvaguardando acordos entretanto celebrados".
A revogação deste despacho, que esteve na base da demissão do então diretor do Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado, David Santos, em vésperas da inauguração da mostra dedicada à "Coleção SEC", na abertura da ampliação do Museu do Chiado, surgiu publicada em Diário da República a 16 de julho e fez regressar a tutela da coleção à Direção-Geral das Artes.
O despacho hoje publicado ratifica este último, e alega "a prossecução do interesse público", para a revogação dos despachos anteriores.
"A conduta de quaisquer entidades no exercício de poderes públicos, não se compadece com a falta de rigor e isenção, designadamente quando estão em causa relações institucionais enquadradas por normas legais e contratuais", lê-se no novo despacho de Jorge Barreto Xavier.
"É neste contexto que assume particular relevância a garantia de que a realização da exposição de obras da designada Coleção SEC no novo espaço do Museu do Chiado/Museu Nacional de Arte Contemporânea/Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves, prevista para o período compreendido entre 16 de julho de 2015 e 12 de junho de 2016, respeite todos os compromissos assumidos e que presidiram ao seu planeamento".
A exposição "Narrativa de uma Coleção - Arte Portuguesa na Coleção da Secretaria de Estado da Cultura (1960-1990)", patente no Museu do Chiado, apresenta 70 obras deste acervo, que, no seu todo, soma mais de mil peças dispersas por várias entidades, a maioria no museu da Fundação de Serralves, no Porto.
Em julho, a DGArtes afirmou à Lusa que, em 1992, havia 1115 obras registadas da "Coleção SEC", que tem a sua génese em 1976, resultando sobretudo de um incentivo e apoio aos artistas que expunham na Galeria Nacional de Arte Moderna da Sociedade Nacional de Belas Artes, em Lisboa.
Desde 1990, departamentos governamentais da área da cultura foram estabelecendo protocolos ou acordos de cedência temporária de obras de arte desta coleção, com várias instituições.
Entre estes acordos, estão os celebrados com a Fundação de Serralves (1990), que detém 550 peças, origem da maioria das obras para a atual exposição do Museu do Chiado, o Centro Português de Fotografia (1994), a Fundação Centro Cultural de Belém (1999), a Câmara Municipal de Aveiro e a Universidade de Aveiro, entre vários ministérios e organizações.
