Rádios não cumprem quotas de música portuguesa

por © 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Duas em cada três rádios monitorizadas pela Associação Fonográfica Portuguesa não transmitem a quota mínima de música portuguesa imposta na Lei da Rádio, o que preocupa aquela entidade, como admitiu à Lusa o director-geral.

De acordo com a Lei da Rádio, as rádios portuguesas têm de dedicar pelo menos 25 por cento da sua programação à música portuguesa, sendo que a diposição deverá ser adoptada "de forma continuada e progressiva" até Outubro.

"Estamos muito preocupados com a ainda falta de cumprimento", admitiu o director-geral da Associação Fonográfica, Emídio Simões, sustentando que "seria natural que a esmagadora maioria [das emissoras] estivesse já a cumprir as quotas ou próxima disso".

A surpresa deste responsável perante a indiferença das rádios face à proximidade do prazo limite para terem as quotas mínimas "em dia" é maior ainda perante o facto de as estações "nem sequer estarem a aumentar os níveis de música portuguesa".

No entanto, ressalvou, "falta também a tutela [Ministério dos Assuntos Parlamentares] definir que rádios é que são temáticas", já que para essas não vigoram os limites mínimos de 25 por cento.

De acordo com o director-geral da Associação Fonográfica, das 17 rádios monitorizadas pela empresa Nielsen Control Music a seu pedido, "11 não cumprem a Lei da Rádio".

Apesar de se ter escusado a referir os nomes das que seriam incumpridoras se a lei já estivesse a vigorar, Emídio Simões avançou quem são as emissoras observadas: Nova Era, Radar, Rádio Festival, Rádio Nova, RFM, 94 FM, Rádio Comercial, Best Rock FM, Cidade FM, Mega FM, Antena 3, Antena 1, Rádio Capital, Rádio Clube de Matosinhos, Rádio Renascença, TSF e Rádio Orbital.

Para já "nenhuma está em incumprimento", sublinhou o director-geral, lembrando que a legislação prevê um período três semestres para as rádios se adaptarem às quotas, a contar desde a entrada em vigor do diploma, em Maio de 2006.

A partir de Outubro, a existência destas quotas mínimas passa a ser fiscalizada pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) através de um sistema que está agora a ser testado, como explicou à Lusa o conselheiro da ERC Elísio Cabral Oliveira, responsável pelo pelouro da rádio na entidade reguladora.

"O `software` para fazer a verificação já foi desenvolvido", admitiu Elísio Cabral, assegurando que este está agora "em fase experimental" e que começará a ser utilizado "a sério a partir de Outubro".

Nessa altura, as mais de 300 rádios existentes em Portugal terão de enviar para a ERC relatórios diários com a emissão transmitida, sendo que entidade reguladora procederá a uma monitorização mensal.

De acordo com a lei, a programação musical das rádios tem de ser "obrigatoriamente preenchida, em quota mínima variável entre 25 e 40 por cento, com música portuguesa", valor que aumenta para 60 por cento no caso das rádios de serviço público.


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