A PAC "tem sido injusta para alguns Estados-membros"

| Economia

O eurodeputado Capoulas Santos, que terça-feira apresenta no Parlamento europeu, o seu relatório sobre a reforma da PAC, afirmou que esta política "tem sido particularmente injusta para alguns Estados-membros e alertou para a necessidade de corrigir as disparidades.

Capoulas Santos, que foi designado relator para os principais regulamentos da nova Política Agrícola Comum (PAC), que deve entrar em vigor em 2014, salientou, em declarações hoje aos jornalistas, em Bruxelas, que procurou fazer "um exercício de redistribuição" para melhorar a situação daqueles que estão em piores condições, admitindo que isso só pode ser feito reduzindo as verbas que têm sido atribuídas aos mais beneficiados.

De um lado, estão Portugal, Roménia e os estados bálticos, do outro, a França, a Alemanha e a Holanda. As negociações prometem ser duras, pois além de ninguém querer sair a perder, haverá menos dinheiro para distribuir e mais beneficiários para satisfazer.

Portugal é um dos que mais têm a ganhar com a proposta de Capoulas Santos, já que os atuais 186 euros por hectare atribuídos aos agricultores a título de ajudas diretas, passariam para 209 euros, ficando acima da proposta apresentada pela Comissão Europeia.

Mesmo assim, os pagamentos continuariam a ser inferiores à média europeia de 256 euros por hectare

"A PAC tem sido particularmente injusta para alguns Estados-membros, por razões históricas, uma vez que as ajudas eram calculadas em função das quantidades produzidas, mas os critérios vão ser alterados, privilegiando agora a componente ambiental", disse o europutado, considerando que "urge corrigir" as grandes disparidades existentes actualmente.

Se a proposta de Capoulas Santos fosse aprovada tal como está, isso significaria um acréscimo de 350 milhões de euros de ajudas diretas para os agricultores portugueses, mas não vai ser fácil convencer países como a França ou a Alemanha, que teriam uma forte redução nas suas verbas.

"Se isso não for feito, a solidariedade europeia não existe. Não faz sentido numa política agrícola que se diz comum continuarem a existir as disparidades que existem", sublinhou o eurodeputado socialista e ex-ministro da Agricultura.

A primeira discussão sobre estas propostas acontece terça-feira em Bruxelas, mas falta ainda trilhar um longo caminho para que se concretize a reforma da PAC a 01 de janeiro de 2014, como está previsto em termos de calendário.

"Na melhor das hipóteses, a proposta estará pronta em julho de 2013", mas o eurodeputado reconhece que o prazo "é muito apertado para toda a negociação regulamentar" que terá lugar antes da entrada em vigor da nova PAC.

E os processos eleitorais de alguns Estados-membros podem atrasar o processo.

"Há muitos rumores que levam a temer que a entrada em vigor não aconteça no prazo previsto", reconheceu Capoulas Santos.

A agricultura é uma política com um forte impacto eleitoral nalguns Estados-membros, como a França, e não é por acaso que este processo esteve "congelado" antes das eleições francesas, admitiu o eurodeputado.

O mesmo pode acontecer com a Alemanha, "um grande financiador comunitário" e que também tem eleições à porta.

"Não será fácil para quem governa na Alemanha justificar que as suas ajudas serão reduzidas, ainda por cima para fortalecer a dos agricultores de Estados-membros que são seus concorrentes directos", justificou o mesmo responsável.

Os atrasos podem ter consequências muito negativas para Portugal.

"Se a decisão for tomada para além de julho de 2013, muito dificilmente haverá programa de desenvolvimento rural e este representa cerca de 50 por cento dos meios financeiros que Portugal recebe da PAC", observou Capoulas Santos.

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