Porto, 05 fev (Lusa) - A Área Metropolitana do Porto (AMP) considerou hoje que a inscrição no Orçamento do Estado para 2016 de verbas para apoiar as novas competências desta entidade "satisfaz as necessidades" mas "há muito trabalho a percorrer".
O Governo PS de António Costa entregou hoje na Assembleia da República (AR) a proposta de Orçamento do Estado para 2016, a qual inclui a transferência para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto de três milhões de euros para apoiar as novas competências que estas herdaram da extinta Autoridade Metropolitana de Transportes.
Em declarações à agência Lusa o responsável pelo setor da mobilidade da AMP, Marco Martins, confirmou que esta verba servirá para cobrir as necessidades imediatas de recursos humanos e técnicos e avançou que estão a decorrer "negociações com o Governo para encontrar mais soluções".
Recorde-se que o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela lei 52/2015, de 09 de junho, estabeleceu a repartição de competências entre o Estado, municípios e entidades intermunicipais, transferindo para as áreas metropolitanas as competências da Autoridade Metropolitana de Transportes.
Entre essas competências está a transferência de funcionários e meios técnicos de apoio à fiscalização e à regulação das atividades.
"No fundo isto satisfaz aquilo que são as necessidades da AMP e também de Lisboa porque vem permitir que os custos de funcionamento da entidade reguladora estejam assegurados. De qualquer maneira ainda há muito trabalho a percorrer", disse Marco Martins.
O também presidente da câmara de Gondomar, distrito do Porto, acrescentou que "é com satisfação que vê que o Porto é a comunidade supramunicipal que está mais avançada nesta matéria e onde garantidamente os autarcas em conjunto farão com os transportadores privados e públicos um trabalho que tem como grande objetivo a mobilidade das pessoas".
Ainda a propósito do financiamento das atividades que estavam a cargo da Autoridade Metropolitana de Transportes, Marco Martins lembrou que está previsto na Legislação que seja criada uma taxa de 2% sobre a bilhética que também serviria os custos de funcionamento da entidade que foi extinta no Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho, mas vincou que "estão a ser estudadas alternativas" que evitem a criação desse imposto.
"Essa taxa não está criada e neste momento não se sabe se vai ser ou não (?). Os operadores já pagam de alguma forma a regulação. O que temos é de encontrar soluções que sejam uniformes e transversais e aplicáveis a todas as entidades sejam públicas ou privadas desde que efetuem o serviço público de passageiros", disse.
Marco Martins, que esteve esta tarde juntamente com o presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) Hermínio Loureiro numa audição na AR, defendeu, por exemplo, que a gestão da bilhética intermodal pode passar a ser feita pela AMP o que permitiria "alargar e generalizar o `Andante` a todo o território".
"Temos todo o interesse que o `Andante` seja alargado a mais operadores para que de forma justa, coesa e igualitária todos os cidadãos da AMP possam usar esse tipo de transporte intermodal independentemente se usam o metro, o comboio ou o autocarro", sintetizou, concluído que fase é de "muito trabalho", sendo o "grande objetivo" que "as populações sejam melhor servidas".
