Lisboa, 05 fev (Lusa) -- O Governo estima que as medidas relativas à antecipação de fundos europeus tenham um impacto orçamental de 315 milhões de euros em 2016, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2016.
O documento refere que a prioridade é a "execução extraordinária dos fundos estruturais integrados no Portugal 2020, elevando a transferência de recursos para os beneficiários finais" e reafirma os objetivos do Plano 100: atingir cem milhões de euros de pagamentos de incentivos nos primeiros cem dias do Governo.
A aceleração da execução dos fundos será concretizada através de medidas que disponibilizem os recursos financeiros para a contrapartida nacional exigida nos projetos de investimento.
Entre estas inclui-se uma linha de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) no valor de 750 milhões de euros para suportar a parcela não coberta pelos apoios dos fundos do Portugal 2020, sendo os empréstimos às empresas canalizados através do sistema bancário.
Em paralelo, o Governo pretende encerrar o anterior quadro comunitário de apoio (QREN) relativo ao período 2007-2013, prevendo-se a sua execução a 100% ao longo de 2016.
As regras comunitárias estabelecem que o saldo final dos programas operacionais do QREN só será transferido após aprovação das contas finais pela Comissão Europeia, o que só deverá acontecer em 2017 ou 2018, e implicou um decréscimo de recebimentos de montantes FEDER, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão em 2015 relativamente a 2014.
"No entanto, foi recebida a maioria dos pré-financiamentos do Portugal 2020 (PT2020) quer para 2014 quer para 2015", segundo a proposta do OE.
O decréscimo de recebimentos de montantes FEDER, Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo de Coesão (FC) em 2015, relativamente a 2014, está relacionado com as regras comunitárias que estabelecem que o saldo final dos Programas Operacionais do QREN só será transferido após aprovação das contas finais pela Comissão Europeia, o que só deverá ocorrer em 2017/2018. No entanto, foi recebida a maioria dos pré-financiamentos do Portugal 2020 (PT2020) quer para 2014 quer para 2015.
