Associação de professores repudia proposta do Governo para rever concurso de docentes

| Economia

A associação de professores Plataforma CUT exprimiu hoje a sua "absoluta rejeição" pelas propostas do Governo de revisão do decreto-lei que regula os concursos dos professores, acusando o executivo de ser incapaz de acabar com a precariedade docente.

Os sindicatos começaram esta quarta-feira a ronda negocial com o Ministério da Educação (ME) para rever o regime de concurso de colocação de professores.

Segundo as estruturas que se reuniram com o ME, o Governo propôs uma vinculação extraordinária para os professores com 20 anos de serviço, e a manutenção da norma-travão, mas com alterações.

Em comunicado, a Plataforma CUT ("Concurso Único para Todos") "lamenta que esta equipa ministerial insista, uma vez mais, na intenção de proceder à vinculação extraordinária de docentes sem recurso à graduação profissional como critério único de ordenação, impondo requisitos absurdos que deixam de fora da vinculação milhares de professores".

Na nota, intitulada "O inferno existe mesmo", a Plataforma CUT considera que a proposta "revela a fraqueza da vontade do Governo de pôr termo efetivo à precariedade docente, desconsiderando, de forma reiterada e grave, o direito legal e o ilustre serviço público de educação que os professores contratados diariamente levam a cabo".

"A perversa, incompreensível, injusta e injustificada manutenção do mecanismo de `renovação de contrato` perpetua a arbitrariedade e a discriminação no acesso ao emprego público em funções docentes em Portugal, na medida em que, na fase de concurso, não é público se o candidato concorre a um lugar de contrato anual ou plurianual", consideram os professores.

A plataforma critica a exigência de um requisito de 7.300 dias de serviço, o que diz representar, em muitos casos, "mais de 30 anos de trabalho docente", defendendo que o requisito único de vinculação deveria ser 1.095 dias de serviço letivo, uma medida que seria "razoável, de tardia justiça, mas de elementar honestidade política".

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