Auditoria do FMI acusa Carlos Costa e governador defende-se em carta

| Economia

O relatório publicado quinta-feira pelo FMI não poupa críticas ao banco central português
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O Gabinete Independente de Avaliação do Fundo Monetário Internacional decidiu fazer uma auditoria independente à atuação da própria instituição durante o programa de ajustamento português. Os auditores concluíram que o exame aos bancos deveria ter sido independente do Banco de Portugal e que o programa falhou neste sector, apesar de sinais de fragilidade. Carlos Costa é alvo de duras críticas, mas o governador defendeu-se numa carta. Aponta "falta de rigor" e “graves erros factuais” à análise.

A carta do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, foi incluída num dos relatórios que analisa o sector financeiro, assinado pelo francês Nicolas Véron, investigador do grupo Bruegel, considerado um dos nomes mais influentes da finança internacional.

No relatório publicado quinta-feira pelo FMI, Véron não poupa críticas ao banco central e as críticas são diversas em relação à forma como se respondeu às fragilidades do sector bancário português.

No que diz respeito, por exemplo, ao Banco Espírito Santo (BES), o relatório refere que o Banco de Portugal deu garantias sólidas sobre aquela instituição bancária aos técnicos do FMI, quando foi confrontado com dúvidas surgidas 2011.

"Técnicos do Departamento Europeu do FMI, antigos funcionários da Comissão Europeia e do Governo português argumentaram em entrevistas que começaram a ter dúvidas sobre a saúde financeira do BES logo em 2011, mas receberam repetidas garantias do Banco de Portugal e portanto não investigaram mais o assunto", pode ler-se no documento assinado por Véron.

O investigador refere ainda que, em dezembro de 2013, já havia muitas notícias na comunicação social que apontavam para uma situação problemática no BES.
FMI deveria ter insistido no caso BES
Nicolas Véron alertou ainda que a troika deu mais atenção aos problemas orçamentais do que aos problemas financeiros e que o exame aos bancos deveria ter sido independente do BdP.

De acordo com este investigador, as consequências foram graves e o custo público da resolução poderia ter sido mais baixo. "Se o FMI tivesse insistido para que o problema do BES fosse abordado de forma mais assertiva no final de 2013 ou início de 2014, o custo público da resolução seria certamente inferior e, pelo menos, algumas das controvérsias teriam sido evitadas”.

O governador do BdP argumenta numa carta datada de 14 de julho de 2016 que o relatório tem "graves erros factuais" e usa artigos de jornais como ponto de partida para fazer análises, o que considera ser "inaceitável", por resultar de "alegações graves e tendenciosas, sem rigor e altamente especulativo".


"Acusações graves e não sustentadas"
"No caso específico do BES são feitas acusações graves, tendenciosas e não sustentadas sobre a ação de supervisão do Banco de Portugal", alerta o governador, que ainda faz questão de explicar que a elevada exposição do BES ao Grupo Espírito Santo esteve sempre presente na avaliação do supervisor, dando mesmo origem a medidas de supervisão, como a exigência de rácios de capital mais elevados.
"A opção de usar um avaliador externo com um mandato abrangente (…) teve a oposição resoluta e efetiva do BdP (…) foi abandonada depois de debate interno no Departamento Monetário e de Mercados de Capital do FMI, tendo por base o facto de o BdP ser um supervisor de confiança e antagonizá-lo neste tema diminuiria a assunção de responsabilidade pelo programa”, pode ler-se no relatório.
Outra das críticas dos investigadores esteve relacionada com a relutância do BdP em autorizar uma avaliação externa e independente da qualidade dos ativos detidos pelos bancos portugueses.

O que aconteceu foi que o FMI trabalhou junto do BdP no sentido de traçar um mecanismo de avaliação próprio.

Também aqui o governador manifesta insatisfação com esta análise e refere que o modelo de avaliação dos ativos foi acordado com todas as partes envolvidas, tendo tido sucesso no exame do balanço dos bancos.

O próprio FMI é alvo de críticas do investigador Nicolas Véron, no que diz respeito ao sector financeiro. Sublinha que a atuação débil do Fundo Monetário Internacional resultou de fatores "ideológicos, políticos e práticos".

Para este investigador, no centro do problema de avaliação está "um preconceito relacionado com a perceção de que a crise portuguesa era essencialmente orçamental e que não estava relacionada diretamente com as vulnerabilidades do setor financeiro".
A vítima em vez do problema
Véron concluiu dizendo que este preconceito tratou o sector privado "como uma vítima e não como o problema" pelas dificuldades nacionais.

O organismo de avaliação independente considerou ainda que o FMI não antecipou a magnitude dos riscos que Portugal, Grécia e Irlanda enfrentaram durante a crise, concluindo que os programas português e grego "incorporaram projeções de crescimento demasiado otimistas".

O documento traça ainda o trabalho do FMI nos programas de resgate em Portugal, na Grécia e na Irlanda durante a crise financeira internacional, fazendo uma avaliação a cinco aspetos: fiscalização, tomada de decisão, trabalho com os parceiros europeus, o desenho e a implementação dos programas e o cumprimento das normas e transparência.

A equipa de investigadores considera que a forma como o FMI geriu a crise nos países do euro levantou problemas, que "ajudaram a criar a perceção de que o FMI tratou a Europa de maneira diferente".

Tópicos:

Banco de Portugal, Carlos Costa, Christine Lagarde, Fundo Monetário Internacional, Portugal Troika, FMI,

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