Bares e discotecas vão ter de pagar direitos de autor

por RTP

Os estabelecimentos públicos que não paguem os direitos de autor na transmissão de obras protegidas vão entrar em incumprimento.

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A decisão é do Tribunal de Justiça da União Europeia. A cobrança dos direitos vai ser feita pelos inspetores da Sociedade Portuguesa de Autores em todo o país.

Os montantes cobrados dependem da capacidade do espaço, e de se tratar de música ao vivo ou transmitida através de aparelhos eletrónicos.
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