O líder parlamentar do BE considerou hoje "incompreensível" que o Presidente da República tenha feito um "veto político" de um diploma sem problemas jurídicos nem constitucionais, e disse que a decisão agora "está do lado do Governo".
"A lei estava no ponto correto. O que para nós é incompreensível é que o Presidente da República tenha vetado a lei não por problemas jurídicos, não por problemas constitucionais, mas por visão política sua. Por isso, este é um veto político, por divergir da necessidade que temos de levantar o sigilo bancário para garantir o combate a fraude e evasão fiscal", afirmou Pedro Filipe Soares.
Numa reação ao veto do Presidente da República ao decreto do Governo que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre as contas bancárias de residentes em território nacional com o saldo superior a 50 mil euros, o líder da bancada bloquista sublinhou que agora "a decisão está do lado de quem é detentor do decreto e de quem é o detentor da iniciativa política", o Governo.
"Se o Governo verdadeiramente estiver com vontade de combater a fraude e evasão fiscal com levantamento de sigilo bancário para contas superiores a 50 mil euros, terá na Assembleia da República uma maioria parlamentar capaz de o fazer, da qual o BE é uma pedra essencial", declarou.
Para o Bloco, "a proposta apresentada pelo Governo garante a privacidade necessária de cada um e cada uma, mas garante também os mecanismos urgentes para que a Autoridade Tributária possa validar mecanismos urgentes para validar divergências entre rendimentos e património em contas bancárias".
"Não tivemos nenhum contacto com o Governo prévio ao envio para o Presidente da República não tivemos nenhuma negociação com o Governo sobre o seu conteúdo. É um processo político que está a ser conduzido pelo Governo e que envolveu agora o Presidente da República", afirmou Pedro Filipe Soares.
O Presidente da República justificou este veto considerando que é de uma "inoportunidade política" evidente, num momento de "sensível consolidação" do sistema bancário.
"A decisão quanto a este decreto baseia-se, antes do mais, na sua patente inoportunidade política", afirma Marcelo Rebelo de Sousa.
Numa mensagem dirigida ao primeiro-ministro, divulgada na página da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado acrescenta: "Vivemos num tempo em que dois problemas cruciais, entre si ligados, dominam a situação financeira e económica nacional. O primeiro é o de que se encontra ainda em curso uma sensível consolidação do nosso sistema bancário".
