Mário Centeno foi esta quarta-feira ao Parlamento apresentar o Orçamento do Estado para 2016. Na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o ministro garantiu que as contas do Governo preveem uma diminuição da carga fiscal de 0,22 por cento do PIB.
O ministro das Finanças garantiu que o Orçamento prevê cobrar menos 291 milhões de euros em impostos, face ao que eram os compromissos do Executivo PSD/CDS-PP, e que a carga fiscal cai 0,22 por cento, apesar dos aumentos nos impostos sobre o tabaco, produtos petrolíferos e o imposto sobre veículos.
“Parece agora claro quem é que se propunha fazer um, mais um, enorme aumento de impostos”, atirou o ministro das Finanças aos deputados da anterior coligação.
"Oito orçamentos em quatro anos"
O tom crispado e as picardias foram nota dominante durante toda a audição. Ainda na intervenção inicial, Centeno acusou o Governo de Passos Coelho de ter antecipado receitas fiscais “para fazer crer que o défice estava em linha com o objetivo”, e de ter usado a devolução da sobretaxa “para fins eleitorais”.
Marina Conceição, João Caldeirinha - RTP
“Não pretendemos, como o anterior Governo, apresentar oito orçamentos em quatro anos e mesmo assim continuar a falhar as metas”, salientou.
Centeno decretou “o início do fim da austeridade”, sublinhando que a política de devolução de rendimentos do actual Governo “não deve ser confundida com falta de rigor”.
"País não é feito de extraterrestres"
A resposta às críticas não se fez esperar e coube a Duarte Pacheco, do PSD. O deputado classificou como “lamentável” o decorrer do processo orçamental e salientou que da “impreparação” não podem resultar “milagres”.
“A realidade impôs-se ao sonho. Este Orçamento do Estado é uma manta de retalhos. Mantém a austeridade, retira mais do que dá à sociedade”, referiu o deputado do PSD, segundo o qual os impostos “não vão ser pagos por extraterrestres, vão ser pagos pelos contribuintes”.
Um reparo que mereceu resposta por parte de Mário Centeno. “Bem-vindo à Terra. Ao fim de quatro anos chegou e percebeu finalmente que este país não é feito de extraterrestres, mas de portugueses e portuguesas”.
Continuando a questionar a política orçamental seguida pelo Governo de Passos Coelho, Mário Centeno explicou que “o Governo anterior não cuidou de classificar as medidas como temporárias. (…) O impacto das medidas serem definitivas ou transitórias é muito diferente. Não podemos numa semana reverter o que durante quatro anos não foi feito pelo Governo anterior”, expôs o ministro, referindo-se ao esforço estrutural que o Executivo terá de fazer este ano.
"Despudorada hipocrisia"
Do lado das forças que apoiam o Governo do PS, Mariana Mortágua criticou a “despudorada hipocrisia” dos partidos que vêm dizendo que “este Orçamento representa o maior aumento fiscal de sempre”.
Ainda assim, a deputada do Bloco de Esquerda admitiu que “a cedência do Governo às pressões de Bruxelas fez com que ficassem de fora deste Orçamento medidas importantes para a devolução de rendimentos. Não escondemos este Orçamento está muito mais longe dos objetivos do draft que levámos a Bruxelas”.
No contraponto, Cecília Meireles, do CDS-PP, colocou em causa a credibilidade das previsões, rematando que em vista dos acordos do PS com o Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes, “acabamos com um orçamento que é um choque e é um instrumento de manutenção no poder de determinadas esquerdas”.
35 horas avançam, TSU adiada
Questionado de forma insistente sobre a questão das 35 horas de trabalho na Função Pública, Centeno garantiu que “Esse objetivo vai ser alcançado exatamente na medida em que está escrito no programa de Governo”, sem aumentar as despesas com pessoal.
Perante o protesto dos parlamentares da direita, o ministro sublinhou que “não há nenhum estudo sobre o impacto das 40 horas”.
“De outubro de 2013 para a frente o número de horas extraordinárias aumentou”, explicou Centeno, lamentando mais tarde que os serviços públicos tenham sido “estigmatizados como causa dos males da economia portuguesa”.
O ministro garantiu também que o Governo não deixou cair a descida da Taxa Social única para os trabalhadores que ganhem até 600 euros. A medida foi apenas adiada. “Vai ser colocada em discussão, no contexto da diversificação de fontes de financiamento da Segurança Social”.
Mário Centeno foi o primeiro governante a ser ouvido no Parlamento sobre o Orçamento do Estado. Segue-se o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, já esta sexta-feira.
Nas duas semanas seguintes todos os ministros passarão pela Comissão de Orçamento e Finanças. O ciclo fecha-se com uma nova audição de Mário Centeno, agendada para o dia 4 de março.
Artigos Relacionados
Tópicos
