A Comissão Europeia alerta para a recuperação “modesta” da economia portuguesa e prevê uma “deterioração” do défice estrutural. Bruxelas espera um défice orçamental de 2,7 por cento para este ano, mais 0,5 pontos percentuais face às previsões do Orçamento do Estado. A Comissão Europeia aponta para um crescimento da economia de 1,5 por cento em 2016.
Bruxelas considera que a recuperação da economia portuguesa permanece “modesta” devido a “elevados desequilíbrios macroeconómicos”. Segundo o relatório da primavera da Comissão Europeia, a recuperação económica do país perdeu algum “fulgor”.
Bruxelas destaca ainda que, uma vez que a redução do défice foi feita com base em fatores cíclicos e não em medidas estruturais extraordinárias, o défice estrutural deteriorou-se em cerca de 0,5 pontos percentuais do PIB em 2015. E “tendo em conta as especificações detalhadas incluídas no orçamento de 2016”, é esperado um défice de 2,7 por cento para este ano.
“Devido ao volume limitado de medidas de consolidação, o défice estrutural deverá deteriorar-se mais 0,25 pontos percentuais em 2016”, alerta Bruxelas. Caso não sejam adotadas mais medidas, alertam os técnicos, o agravamento do défice estrutural poderá atingir meio ponto percentual.
Bruxelas avisa que as metas podem estar em risco, por causa das incertezas relacionadas com “possíveis derrapagens orçamentais e a possível falta de um acordo sobre mais mediads de consolidação para 2016 e 2017”.
O relatório relembra anda que o défice das contas públicas atingiu os 4,4 por cento no ano passado, mas excluindo o impacto do Banif o défice orçamental teria sido de 3,2 por cento.
"Incerteza política"
Bruxelas prevê um crescimento do PIB de 1,5 por cento este ano, à semelhança do registado em 2015, e de 1,7 por cento em 2017. Ambos os valores foram revistos em baixa face às últimas previsões, que apontavam para um crescimento de 1,6 e 1,8 por cento, respetivamente.
Os números revelam também mais pessimismo face às previsões do Governo, que prevê um ritmo de crescimento de 1,8 por cento em 2016 e 2017. As previsões constam no Programa de Estabilidade e Crescimento enviado a Bruxelas.
A Comissão alerta para os riscos inerentes ao cenário macroeconómico, nomeadamente a "incerteza política, os desenvolvimentos dos mercados financeiros e a pressão persistente de desalavancagem sobre o setor privado".
No relatório anual da primavera, já baseado nas contas do Orçamento do Estado do Governo para 2016, Bruxelas refere que o Indicador de Sentimento Económico para Portugal manteve níveis elevados no primeiro trimestre do ano, graças a todas as componentes, à exceção da indústria.
Já o consumo privado, um dos motores da recuperação económica, deverá perder força este ano e no próximo, avisam os técnicos, devido ao aumento dos impostos indiretos e ao ligeiro aumento dos custos da energia. A curto prazo, porém, o consumo poderá beneficiar de medidas do Governo que implicam a devolução de rendimentos, e ainda da subida do salário mínimo.
O relatório salienta que a forte subida do consumo de bens duradouros registada no primeiro semestre do ano passado não vai durar a médio prazo, devido aos níveis ainda muito elevados do desemprego e da dívida pública, que deverão manter-se em alta.
À espera do Novo Banco
O desemprego deve cifrar-se este ano nos 11,6 por cento, mais dois pontos percentuais do que o estimado pelo Governo. Já para 2017 a Comissão Europeia é mais otimista do que o Executivo, com uma previsão de 10,7 por cento, 0,2 pontos abaixo do valor inscrito no PEC.
Já a dívida pública caiu “apenas ligeiramente” para 129 por cento do PIB, devido ao adiamento da venda do Novo Banco e da resolução do Banif, aponta Bruxelas. Os técnicos esperam uma redução da dívida para os 126 por cento este ano, “principalmente devido às esperadas vendas de ativos financeiros, incluindo o Novo Banco”. Em 2017 a dívida deverá cair para 124,5 por cento.
O investimento deverá abrandar cerca de dois por cento, devido a fatores internos mas também à volatilidade dos mercados financeiros internacionais. Bruxelas espera que o investimento volte a avançar no próximo ano, beneficiado pelos fundos estruturais.
No que toca ao comércio externo, a Comissão saliente que se manteve “fraco” no início do ano. As exportações deverão crescer 4,1 por cento este ano e 5,1 por cento no próximo, mas deverão continuar a ser ofuscadas pelo peso das importações. A compra de bens ao exterior deverá atingir os 4,3 por cento este ano e 5,6 por cento em 2017.
A previsão mais otimista de Bruxelas, pelo menos em comparação com os congéneres da moeda única, é a taxa de inflação, que deverá subir para 0,7 por cento este ano, "principalmente devido ao aumento dos impostos indiretos", e para 1,2 por cento em 2017.
"Paciência", pede Bruxelas
Na conferência de imprensa de apresentação do boletim, o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros pediu "paciência" e remeteu para “mais tarde” quaisquer esclarecimentos sobre a possível saída de Portugal do Procedimento por Défices Excessivos ou a necessidade de adoção de mais medidas extraordinárias.
“Não vou fazer comentário hoje sobre decisões que serão tomadas um pouco mais tarde. Os números que estão sobre a mesa são importantes porque, recordo, é com base nas nossas previsões que são tomadas as nossas decisões", salientou Pierre Moscovici na sede da Comissão Europeia, em Bruxelas.
Centeno confiante
Já o Ministério das Finanças reagiu às previsões ao final da manhã desta terça-feira numa nota enviada à comunicação social.
"O Governo acredita que conseguirá cumprir as metas traçadas no Programa de Estabilidade através da rigorosa implementação das suas medidas de política económica. A revisão das projeções da Comissão Europeia não justifica qualquer alteração aos objetivos definidos", declara o Ministério.
O Ministério das Finanças destaca, no entanto, “a forte revisão da estimativa para o défice em 2016, que passou de 3,4% nas previsões do inverno para 2,7% nestas previsões" como o “facto mais assinalável” do documento.
O ministério sublinha que "esta previsão confirmará a saída do Procedimento de Défice Excessivo em 2016".
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