A Comissão Europeia deverá recomendar ao Conselho Europeu a aplicação de sanções por défice excessivo a Portugal e Espanha, que podem sofrer multas e ver temporariamente interrompidos os fundos estruturais. A notícia é avançada pela edição online do jornal francês Le Monde e contraria aquela que tem sido a posição do Governo de António Costa.
Sem aclarar fontes, Le Monde escreve que o executivo comunitário se prepara para recomendar a aplicação, a Portugal e Espanha, de multas que podem valer até 0,2 por cento dos respetivos PIB, além da suspensão temporária de fundos estruturais.
“Respeitar os textos europeus” – ou seja, o Pacto de Estabilidade e Crescimento – será nesta altura o bordão da Comissão Europeia perante as metas de défice falhadas em 2015 pelos governos de Portugal e Espanha: 4,4 por cento do produto interno bruto contra 2,7 por cento e 5,1 por cento contra 4,2, respetivamente.
Em meados de maio, lembra Le Monde, a Comissão Europeia “fechou os olhos”, numa decisão assumidamente “política”, aos dossiês dos dois países, tendo em conta o contexto de eleições em Espanha e o “o risco de ser acusada de querer punir um Governo de esquerda não totalmente alinhado com as prioridades de Bruxelas”, no caso português.
A decisão foi então remetida para o início de julho.
“Uma decisão um pouco absurda”
Ainda na semana passada, a partir de Bruxelas, onde esteve reunido com diferentes comissários europeus, o ministro dos Negócios Estrangeiros considerava “absurda” a via da aplicação de sanções a Portugal. Augusto Santos Silva manifestava mesmo a convicção de que o processo acabaria por “concluir-se com resultados positivos”.
“A aplicação de sanções a Portugal por factos relacionados com o período 2013-2015 não seria nenhum incentivo ao esforço de consolidação orçamental a fazer; seria, aliás, uma decisão um pouco absurda, visto que a Comissão ela própria e outros organismos da troika deram todo o apoio ao programa de assistência cujos resultados falharam em grande parte. E também seria uma decisão incompreensível, porque significaria castigar um povo que já tanto sofreu com o ajustamento”, afirmava na quinta-feira o governante português.
“Há razões de ordem política, de ordem moral e até de ordem lógica para que o juízo que é preciso fazer sobre o passado seja um juízo severo e conforme às regras, mas que da aplicação dessas regras não resulte nenhum efeito perverso para o relançamento da economia portuguesa e para a consolidação orçamental em que Portugal está empenhado”, havia ainda sublinhado Augusto Santos Silva.
Para concluir. “Eu julgo que Portugal tem trabalhado muito bem com a Comissão, julgo que a Comissão tem também cumprido o seu papel e julgo que este processo vai concluir-se com resultados positivos para ambas as partes. Porque não está aqui apenas Portugal em causa, está aqui também em causa o projeto europeu, o espirito europeu e a solidariedade europeia”.
