A Comissão Europeia já recebeu a carta com as respostas às questões que colocara a Lisboa. No documento enviado aos comissários Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici, o ministro das Finanças reafirma os compromissos com as metas europeias e com a consolidação orçamental e faz a defesa dos cálculos dos técnicos do Terreiro do Paço.
Maria Nobre, Pedro Pessoa - RTP
No documento, além de reafirmar o compromisso de Lisboa para com as metas europeias, Mário Centeno defende a solidez das contas apresentadas pela sua equipa no que diz respeito ao cálculo do défice estrutural, da receita fiscal estimada e das contas da Segurança Social.
Divergências no défice estrutural
Na carta que Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici haviam enviado na terça-feira, a Comissão Europeia referia ter estimativas diferentes que as apresentadas pelo Governo. A projeção do executivo comunitário previa uma melhoria apenas ligeira do saldo estrutural, inferior à correção de 0,6 por cento PIB que foi recomendada pelo Conselho Europeu.
Os comissários apontavam que a diferença se devia ao cenário mais pessimista de Bruxelas, bem como ao facto de algumas medidas anunciadas não estarem “suficientemente especificadas”.
Mário Centeno vem agora explicar as diferenças, fazendo a defesa dos números referentes ao PIB potencial apresentados pelo Governo. O PIB potencial é depois usado para o cálculo do défice estrutural.
Estes dois conceitos, apesar de valorizados por Bruxelas por eliminarem efeitos momentâneos e medidas extraordinárias e irrepetíveis, são controversos. Os próprios economistas divergem sobre as metodologias de cálculo destes valores.
Segurança Social e Receita Fiscal
O ministro das Finanças responde ainda às dúvidas da Comissão Europeia no que diz respeito às receitas esperadas do Fisco e da Segurança Social. Mário Centeno alega que as previsões indicadas até são “muito prudentes”.
O Governo espera um aumento da receita fiscal em 2,9 por cento. Mário Centeno vai mais longe e diz esperar que este valor seja superado, nomeadamente através do programa de perdão fiscal recentemente anunciado e às receitas com o IRC, o imposto destinado às empresas.
Segundo o Terreiro do Paço, os números da Segurança Social também têm bases sólidas, com o Executivo a sublinhar os progressos recentes no mercado do trabalho. O Governo espera um aumento das contribuições fruto do crescimento do emprego e também do “aumento moderado” dos salários.
Consolidação "socialmente inclusiva"
A ajudar as contas da Segurança Social está ainda a esperada redução dos gastos com subsídios de desemprego. Tal como nos restantes parâmetros, o Executivo reafirma que está a trabalhar em cenários “conservadores”.
Apresentada a defesa, Mário Centeno reafirma a Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici o compromisso de Lisboa em respeitar as metas que foram recomendadas pelo Conselho Europeu em agosto de 2016.
Mário Centeno insiste que Portugal tenciona sair do Procedimento por Défice Excessivo em 2016 e apostar numa “consolidação fiscal sustentável” de uma forma “socialmente inclusiva e amiga do crescimento”.
Carta recebida dentro do prazo
A carta foi divulgada na manhã desta sexta-feira, tendo todas as cartas sido recebidas ainda na quinta-feira - respeitando o prazo que tinha sido estipulado pelas autoridades europeias.
O executivo comunitário pedira com alguma urgência informações suplementares sobre os respetivos planos orçamentais para o próximo ano a cinco países: Portugal, Bélgica, Chipre, Finlândia e Itália.
Bruxelas enviou também cartas a Espanha e Lituânia, mas nestes casos a solicitar que sejam enviados anteprojetos orçamentais atualizados e em conformidade com as regras assim que estiverem em funções os novos governos.
As respostas fornecidas por Portugal, Bélgica, Chipre, Finlândia e Itália foram já publicadas no sítio de Internet da Comissão.
"Riscos e discrepâncias"
A resposta portuguesa surge depois de a Comissão Europeia ter solicitado esclarecimentos a Lisboa sobre a sua proposta de Orçamento do Estado para 2017.
O executivo comunitário aponta ter identificado "riscos e discrepâncias", pedindo designadamente às autoridades nacionais que detalhassem melhor as medidas previstas para garantir o ajustamento estrutural determinado.
No dia seguinte, o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, precisou que o OE2017 apresentado por Portugal "parece cumprir os critérios", necessitando Bruxelas apenas de algumas informações mais detalhadas "para poder confirmar esse sentimento".
Moscovici explicou que o executivo comunitário decidiu na terça-feira enviar cartas a sete Estados-membros a pedir clarificações às autoridades nacionais, apontando que há "três tipos de problemas".
O comissário adiantou que os casos de Portugal e Bélgica não suscitam preocupações de maior, já que os respetivos planos orçamentais, disse, "parecem ser coerentes com as regras". Os casos de Itália, Finlândia e Chipre são mais delicados.
"Poucas décimas"
Na quinta-feira, o primeiro-ministro desvalorizou as questões levantadas pela Comissão Europeia em relação à proposta de Orçamento do Estado para 2017, dizendo que as diferenças são de "poucas décimas", muito inferiores em valor às do ano passado.
Magda Rocha, Duarte Valente, Paulo Jorge, Marcelo Sá Carvalho - RTP
"Creio que as dúvidas da Comissão Europeia não são muito complexas. Felizmente, não estamos hoje com as divergências que se verificaram há um ano, temos umas poucas décimas de diferença", sustentou António Costa.
De acordo com a interpretação feita pelo primeiro-ministro sobre o pedido de explicações requerido por Bruxelas ao Governo português em relação à proposta de Orçamento do próximo ano, "basicamente", o que pergunta é como o executivo calcula algumas receitas e a previsão de crescimento.
c/ Lusa
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