A Comissão Europeia solicitou hoje esclarecimentos ao Governo português sobre a sua proposta de Orçamento de Estado para 2017 (OE2017), dado ter identificado "riscos e discrepâncias" que levantam dúvidas a Bruxelas sobre o cumprimento das metas orçamentais definidas.
Numa carta enviada hoje ao ministro das Finanças, Mário Centeno, e publicada no sítio Internet da Comissão Europeia, os comissários do Euro, Valdis Dombrovskis, e dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, afirmam a vontade da Comissão de "prosseguir um diálogo construtivo com Portugal, de modo a chegar uma avaliação final" da proposta orçamental portuguesa, mas pedem que as informações solicitadas cheguem a Bruxelas até ao final da próxima quinta-feira para serem ainda tidas em conta na análise do executivo comunitário.
Na curta missiva dirigida a Lisboa, Moscovici e Dombrovskis sustentam que, para 2017, a projeção preliminar da Comissão é a de "uma ligeira melhoria do saldo estrutural comparativamente a 2016, o que (a confirmar-se) apontaria para um risco de sério desvio da melhoria recomendada de 0,6% do PIB".
Os comissários explicaram que o cenário mais pessimista de Bruxelas comparativamente àquele contido no plano orçamental apresentado por Portugal a 17 de outubro passado resulta não só de um cenário macroeconómico menos otimista projetado pela Comissão, mas também "do facto de algumas medidas anunciadas não estarem suficientemente especificadas".
"Face a estes riscos e discrepâncias entre o Esboço de Plano Orçamental e a análise preliminar da Comissão, gostaríamos de receber mais informação sobre de que forma Portugal assegurará o cumprimento do esforço recomendado para 2017", aponta a Comissão.
Além disso, e para "ajudar à análise" da proposta orçamental portuguesa para 2017, a Comissão acrescenta que também "seria útil receber detalhes dos pressupostos sobre os quais se baseiam as projeções das receitas de todos os impostos e as transferências e contribuições para a segurança social".
Nesse sentido, o executivo comunitário gostaria que lhe fosse disponibilizada em concreto informação atualizada sobre a execução fiscal em 2016 e a especificação dos lucros esperados com o Programa Especial de Redução do Endividamento do Estado, recentemente introduzido pelo Governo.
De acordo com as regras da política de coordenação económica reforçada introduzidas em 2013, os países da zona euro têm de submeter os seus projetos orçamentais para o ano seguinte até 15 de outubro -- prazo que este ano foi alargado até 17, dado dia 15 ter calhado a um sábado -, devendo, por seu turno, a Comissão adotar uma opinião sobre os mesmos até 30 de novembro.
No entanto, relativamente aos planos orçamentais nos quais a Comissão identifique logo à partida riscos particularmente sérios de incumprimento das obrigações à luz do Pacto de Estabilidade e Crescimento, deve adotar uma opinião no prazo de duas semanas, ou seja, até final do mês.
Desde a implementação das novas regras de governação económica, ainda não sucedeu o executivo comunitário pedir a um Estado-membro que reformulasse o seu plano orçamental por identificar sérios riscos de incumprimento dos objetivos orçamentais.
