A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2006 prevê que cada ministério tenha um controlador financeiro, que actuará na dependência do ministro da respectiva área governamental mas também do ministro das Finanças.
O controlador financeiro acompanhará a execução orçamental de todas as entidades na esfera do respectivo ministério e quaisquer medidas e compromissos que este não aprove só podem prosseguir quando autorizadas por despacho ministerial conjunto.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tinha já anunciado a intenção do Governo de criar a figura de controlador financeiro, em declarações feitas à margem da reunião de ministros das Finanças da União Europeia, em Setembro, no Reino Unido.
Entre as funções do controlador financeiro estão o acompanhamento da gestão financeira e a comunicação das tendências de risco para os objectivos de consolidação das Finanças Públicas, o acompanhamento do cumprimento das obrigações financeiras para com terceiros e a intervenção em iniciativas com impacto financeiro relevante, de forma a evitar desvios.
As funções do controlador financeiro abrangem a fase de planeamento, da execução orçamental e da prestação de contas.
Tem também a obrigação de comunicar ao ministro das Finanças e ao do ministério a que pertence a avaliação dos impactos financeiros previstos e, periodicamente, apresentar relatórios sobre a execução orçamental, a evolução prevista e os problemas identificados, com propostas para os resolver.
A aprovação dos diplomas necessários à criação da figura de controlador financeiro decorrerá ainda em Outubro e em Novembro, parque a medida entre em vigor em Janeiro de 2006.
