A Câmara de Évora vai ser obrigada a pagar mais de 1,5 milhões de euros às finanças devido a uma dívida relativa ao IVA de faturas da água, referentes ao período entre 2005 e 2011.
"Durante dois anos fizemos um levantamento de todas as dívidas e não esperávamos vir a receber agora uma nova dívida muito significativa", lamentou hoje o presidente do município, Carlos Pinto de Sá (CDU), em declarações à agência Lusa.
O autarca explicou que a dívida do município à Autoridade Tributária (AT) é referente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) cobrado nas faturas da água "nos anos de 2005 a 2009 e, nalguns casos, até 2011", no anterior mandato autárquico.
"Havia um problema relativamente à fórmula de cálculo do IVA que era lançado nas faturas de água aos consumidores e a AT, ao fazer uma verificação, constatou que havia erros que têm de ser agora corrigidos", referiu.
Pinto de Sá realçou que, inicialmente, a dívida do município às finanças ultrapassava "os dois milhões de euros", além de "juros de mora, que poderiam atingir mais 400 mil euros, e de uma multa, que pode ser mais 30 por cento do valor da dívida".
O município contestou a dívida e "o pedido foi parcialmente aceite" pelas finanças, adiantou, frisando que, ainda assim, a câmara "vai ter pagar 1,2 milhões de euros de IVA direto mais 350 mil euros de juros compensatórios".
"Felizmente, conseguimos reduzir em mais de 600 mil euros a dívida inicialmente pedida, mas ainda estamos a falar de valores muito significativos", disse, acrescentando que a câmara está a negociar o valor da multa e o prazo de pagamento.
O autarca assinalou que "a câmara não tem condições para pagar a dívida de uma forma imediata", prevendo que o pagamento seja feito em prestações e o "mais prolongado possível".
Esta "nova" dívida "vai atrasar as nossas perspetivas quer em termos de uma maior rapidez de recuperação [económica e financeira], quer de alguma capacidade de investimento, que já a estávamos a preparar para o final deste ano e início do próximo ano", admitiu.
A Câmara de Évora avançou este ano com um pedido de empréstimo à banca no valor de 32,5 milhões de euros, no âmbito de um plano de saneamento financeiro, para permitir transformar dívida de curto prazo em médio e longo prazo.
