Câmara do Porto aprova orçamento de 244,2 ME para 2017

| Economia

A Câmara do Porto aprovou hoje, com a abstenção do vereador do PSD Ricardo Almeida e o voto contra da CDU, o orçamento de 244,2 milhões de euros para 2017.

Na reunião camarária pública, votaram a favor do documento os seis eleitos pelo movimento independente Rui Moreira, os três vereadores do PS, com quem Moreira fez um acordo pós-eleitoral, e os vereadores eleitos pelo PSD Amorim Pereira (a quem aquele partido retirou a confiança política após a reunião de câmara onde foi discutido o caso Selminho) e Ricardo Valente, este último com o pelouro do Desenvolvimento Económico desde julho.

O presidente da Câmara, Rui Moreira, acolheu a ideia de Ricardo Almeida e do BE (apenas representado na Assembleia Municipal) para criar um orçamento participativo mas propôs fazê-lo através das juntas de freguesia, em abril, por altura da votação do orçamento retificativo.

"Ao nível das juntas de freguesia podia haver uma experiência piloto para ver como funciona, até para revigorar a participação dos cidadãos nas freguesias. Teríamos até ao orçamento retificativo para preparar o regulamento pertinente", explicou o autarca.

A ideia de Moreira é alocar a este orçamento 700 mil euros, ou seja, 100 mil euros por cada uma das sete juntas, depois de "encontrar o regulamento certo para que o orçamento participativo não seja uma forma de destruir recursos".

A Câmara do Porto anunciou na quinta-feira, em comunicado, que o orçamento para 2017 "prevê um crescimento de 17,9% face a 2016, no montante de 37 milhões de euros, fixando-se em 244,2 milhões de euros.

A autarquia destacou, ainda, a descida do Imposto Municipal (IMI) em 10%, para 0,324% e essa proposta em concreto foi aprovada por unanimidade pelo executivo.

Quanto ao orçamento, após um debate de cerca de quatro horas, Moreira saudou a "discussão e participação do PSD e do BE", notando que a abertura às propostas da oposição não foi feita "para ir à pesca de votos". "Não precisamos", vincou.

Criticado por Ricardo Almeida e pelo vereador da CDU, Pedro Carvalho, por empolar o orçamento com receitas extraordinárias, Moreira vincou que os orçamentos retificativos "têm demonstrado que a receita [obtida pelo município] é superior ao projetado", o que "demonstra uma enorme prudência" e "boas contas".

"Inscrever as receitas [dos fundos comunitários] do Norte 2020 é que era uma receita imaginária. Manda a prudência que olhemos para o Norte 2020 com todo o cuidado. Estou convencido que vai trazer muito dinheiro para o Porto, mas só em 2021", notou.

Quanto à proposta de integrar o Queimódromo no Parque da Cidade, Moreira recusou, explicando que é aquele espaço que tem permitido a realização de muitos dos eventos que a cidade acolhe, como o Circuito da Boavista ou a Queima das Fitas.

O autarca informou, também, que preferia que o assunto "fosse discutido no âmbito mais alargado da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e esclareceu que, na área de parques e jardins, a prioridade é o Parque Oriental, nomeadamente o tratamento do rio Tinto e suas margens e a abertura ao público do parque Barão de Nova Sintra.

Manuel Pizarro, vereador da Habitação, elogiou o "maior orçamento da última década" e o "verdadeiro milagre" conseguido por Moreira nas contas do município e num orçamento "que conjuga objetivos de forma harmoniosa, diminuindo o peso da carga fiscal".

Para Ricardo Valente, do PSD, o orçamento para 2017 é de "afirmação política, de coragem e de investimento, com sustentabilidade financeira".

Pedro Carvalho, da CDU, repetiu as críticas feitas na terça-feira em conferência de imprensa, designadamente o facto de se tratar de um orçamento "eleitoralista".

Amorim Pereira, do PSD, destacou que é necessário analisar se o orçamento beneficia, ou não, os cidadãos e as empresas, bem como a coesão social.

"Se a resposta é positiva, e é, é isso que deve orientar o nosso voto e não o pano de fundo das eleições autárquicas [de 2017]", afirmou.

Na reunião de hoje, a Câmara aprovou ainda, com o voto contra de Ricardo Almeida e a abstenção da CDU, dar parecer favorável à reativação da Águas do Douro e Paiva para o Grande Porto.

A decisão foi tomada pelo Governo no âmbito da reversão da fusão dos sistemas de captação de água em alta decidida pelo anterior Governo.

O anterior Governo agregou os vários sistemas de abastecimento de água e saneamento básico do Norte do país, juntando-os numa única empresa, a Águas de Norte, o que foi contestado por vários municípios da Área Metropolitana do Porto e do Tâmega e Sousa que integravam o capital da Águas do Douro e Paiva.

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Amorim, CDU, Carvalho, Circuito, Câa, Diretor, Queima, Sintra,

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