Carnaval sem tolerância de ponto em 2013

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Carnaval sem tolerância de ponto em 2013

A tolerância de ponto foi um dos temas no Carnaval de Loulé este ano. | Luís Forra, Lusa

O Governo volta a não dar tolerância de ponto aos funcionários públicos no Carnaval em 2013, anunciou ontem Miguel Relvas. O ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares defendeu que o Governo não vai “saltitar de ano para ano” nas decisões e criticou as autarquias que não respeitaram a recomendação do Executivo, concedendo “feriado” na terça-feira apesar dos “milhões de euros em dívidas”.

“Naturalmente que a decisão deste ano [de não conceder tolerância de ponto] no próximo ano se repetirá”, anunciou Miguel Relvas, justificando que "não passa pela cabeça de ninguém que um Governo que tem coerência, uma linha orientadora e um dominador comum andasse a saltitar de ano para ano".

Em entrevista à TVI24, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares criticou ainda as autarquias que este ano não respeitaram as recomendações do Governo.

“Há câmaras municipais, e muitas delas deram tolerância de ponto, que devem milhões de euros a quem lhes forneceu serviços, que estão numa situação particularmente delicada e a quem se exige seriedade e rigor na gestão”, criticou Relvas ontem à noite.

Na passada terça-feira, pelo menos 116 autarquias das 308 do país deram o dia ou meio dia aos funcionários. Entre as câmaras do partido maioritário no Governo (PSD), 31 decidiram dar o “feriado”, mas a maioria (75) acatou as recomendações do Executivo de Passos Coelho.
Relvas critica mudança de posição do PS quanto à reforma autárquica
O ministro voltou a afirmar que Portugal não vai pedir nem mais tempo nem mais dinheiro para o programa de ajuda externa e criticou a posição do Partido Socialista em relação à reforma administrativa autárquica, uma das exigências da troika.

Miguel Relvas relembrou que foi o Governo PS que “assinou um documento a assumir uma redução significativa de autarquias”, acusando o partido da oposição de agora defender que só pode ser feito “se as populações estiverem de acordo”. “Mesmo na oposição temos de ser reféns das nossas convicções e não refém do discurso da facilidade”, acusou o governante.

Na passada terça-feira, o PS recusou reunir com os social-democratas para debater esta matéria, defendendo que o partido não está disponível “para dialogar sobre propostas de lei feitas com regra e esquadro, que já fecharam o modelo e já estão agendadas”.
PSD contra comissão de inquérito à gestão do BPN
Miguel Relvas voltou também a afastar a hipótese de criação de uma comissão de inquérito à gestão e venda do Banco Português de Negócios (BPN), confirmando os votos contra da maioria à proposta do Bloco de Esquerda, hoje em discussão no Parlamento.

“Matérias como estas não são matérias para serem circo político”, justificou o ministro, avançando que a criação de uma comissão de inquérito só faria sentido “se da auditoria do Tribunal de Contas se verificassem situações menos transparentes na gestão e nas decisões”. “Antes, não”, reiterou.

A proposta do Bloco de Esquerda vai assim contar com os votos contra do PSD. O CDS remeteu para hoje a sua posição, enquanto os restantes partidos manifestaram-se favoráveis à criação da comissão de inquérito.

A auditoria proposta pelo PCP - que irá avaliar os custos da nacionalização do banco e os encargos já realizados e a realizar pelo Estado português – deverá ter aprovação garantida hoje no Parlamento, já que todas as bancadas manifestaram o apoio à iniciativa.

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