O ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentou-se esta tarde na comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos referindo que não irá falar da recapitalização do banco, em negociação, mas vincando pretender uma Caixa "mais robusta e capitalizada". Adiantou contudo que será um plano construído "em diálogo com as autoridades europeias".
O compromisso do executivo, explicou o ministro das Finanças, é o de "dotar a CGD de um plano de negócios credível, exigente e ambicioso quanto ao serviço e qualidade da sua atividade. Este plano de negócios tem sido objeto de uma análise absolutamente exaustiva e rigorosa, em diálogo constante e construtivo com as autoridades europeias. Não falarei deste plano nesta comissão".
Declarando entender as "discussões e a mediatização que este plano tem gerado", Centeno chamou ainda a atenção para o facto de que "a qualidade do plano será revista por entidades externas, independentes, a pedido do Governo, à nova administração e, ainda, por acordo com as autoridades europeias".
Centeno reitera "desvio" de 3 mil milhões
O ministro das Finanças reiterou entretanto haver um "desvio" de três mil milhões de euros na Caixa "entre o resultado operacional previsto inicialmente e o esperado para o final do plano de reestruturação" do banco, em 2017.Mário Centeno explicou aos deputados que o plano de reestruturação apresentado em 2013, "em resultado da operação de capitalização, assentou no compromisso de melhoria de um conjunto de rácios e performance".
"Por análise da diferença entre o resultado operacional previsto inicialmente e o esperado para o final do plano de reestruturação em 2017, a perspetiva é de uma diferença de cerca de três mil milhões de euros. Foi a este desvio que me referi. É uma diferença entre um plano e a sua execução. E é assim que deve ser entendido e interpretado", assinalou Mário Centeno.
Não obstante, e "apesar do esforço realizado ao longo deste tempo, com melhoramento de alguns indicadores de atividade", o facto é que "desde o início do plano de reestruturação, o desvio da evolução realizada frente ao plano definido tem vindo a ser significativo", continuou.
De todo o modo, o titular da pasta das Finanças do Governo do PS vincou que o executivo "não alimentará incertezas e ruído" sobre o banco público, algo que diz existir "nos últimos tempos.
"É importante transmitirmos, e todos os presentes nesta sala têm responsabilidade nisso, uma mensagem de tranquilidade e de confiança", advogou o governante.
Teto salarial para os gestores
Mário Centeno adiantou perante a comissão que a alteração do quadro legal aplicável para os salários dos administradores da Caixa traduz o "contributo esperado" dos gestores para o sucesso da empresa.
PSD e CDS-PP já anunciaram que iriam pedir a apreciação parlamentar da alteração do quadro legal aplicável ao estatuto dos titulares dos órgãos de administração."A remuneração dos gestores empresariais traduz o seu contributo esperado para o sucesso da empresa e o grau de responsabilidade e envolvimento no plano de negócio. É este princípio que determina que o presidente da comissão executiva de uma empresa seja o executivo mais bem remunerado, seguido dos vice-presidentes executivos e dos vogais. É também este princípio que determina que os administradores executivos tenham uma remuneração superior à dos não executivos", realçou Centeno.
O modelo que estava em vigor, defendeu, "não garantia a correspondência entre as funções exercidas e o nível salarial auferido". Por princípio, os salários estavam limitados pelo ordenado do primeiro-ministro, "no entanto, permitia-se que os gestores auferissem um vencimento igual à média dos três anos anteriores", faculdade "opcional" mas utilizada por "todos os atuais administradores da CGD".
"Assim, dificilmente se pode considerar que existia um teto salarial. Ou, pelo menos, um teto salarial pré-fixado e quantificado. Talvez mais gravoso para os incentivos e a coerência do conselho de administração, não se pode, também, considerar que existisse qualquer correspondência entre o salário auferido e as funções a exercer na CGD. Os seus gestores eram remunerados pelo que tinham feito, não pelo que faziam na CGD", continuou o ministro.
Mário Centeno está esta sexta-feira a ser ouvido no Parlamento para encerrar o primeiro lote de audições na comissão de inquérito à Caixa. Na quarta-feira foi ouvido o ainda presidente da CGD, José de Matos, e na quinta-feira os deputados escutaram as palavras do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.
A comissão de inquérito à Caixa tomou posse a 5 de julho na Assembleia da República, com o objectivo de analisar os dados da gestão do banco público desde 2000; na agenda de trabalhos está ainda o processo de recapitalização, atualmente em negociação com Bruxelas.
c/ Lusa
