Derrubado há dois dias no Parlamento, o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas aprovou esta quinta-feira a minuta final do acordo de privatização da companhia aérea de bandeira. Do Conselho de Ministros saiu um argumento: a venda da TAP ao consórcio Gateway é urgente e inadiável. A venda é assinada esta quinta-feira, à porta fechada.
Os membros do executivo anunciaram ainda que a assinatura final da venda da TAP será feita esta quinta-feira, num evento vedado à comunicação social. Os secretários de Estado do Tesouro e dos Transportes marcarão presença na cerimónia, a par da Parpública, ao contrário dos jornalistas.
“Optámos por um fecho simples”, explicou Isabel Castelo Branco, invocando a “urgência do processo” e dizendo que a “necessidade de o completar (…) não se compadece com muitas cerimónias”.
Injeção de capital
O executivo negociou com o consórcio comprador uma alteração da injeção de capital a ser feita na companhia.
De acordo com a secretária de Estado do Tesouro, a injeção de capital total é de 338 milhões de euros. Destes 150 milhões de euros entrarão imediatamente na empresa. Uma tranche de 119 milhões de euros será entregue até junho de 2016.
O Governo garante que, o que sempre esteve combinado, era que os 269 milhões de euros entrariam até 23 de junho de 2016. E que o consórcio aceitou entregar uma parte antes, sem qualquer compartida, devido às necessidades de capital da empresa.
Trata-se por isso, defende o executivo, de uma antecipação e não de um adiamento. Sem custos para a TAP, nem qualquer favorecimento ao consórcio Gateway, garante o executivo.
“A situação da TAP é uma situação de iminente colapso financeiro de tesouraria. Há risco objetivo de aviões ficarem sem gasolina, ficarem no chão, e os próprios salários dos trabalhadores estarem em risco”, garante o ministro da Presidência.
No entanto, as notícias divulgadas na época apontavam para que a injeção de 269 milhões de euros fosse realizada na íntegra no dia de fecho do negócio. Ou seja, hoje.
Os restantes 68 milhões de euros, conforme estipulado em junho de 2015, serão injetados em 2016, ao ritmo de 17 milhões de euros por semestre.
O ministro rejeita também que a alegada antecipação da injeção de capital seja uma forma de pressionar o PS e dificultar uma eventual reversão do negócio por parte de um eventual executivo socialista.
Legimitidade afetada?
Marques Guedes recusa também a ideia de que o facto de o Governo ter sido derrubado afeta a sua legitimidade para aprovar a venda da TAP. Para o ministro, a entrada de capitais na empresa é “inadiável” e, por isso mesmo, o Governo, mesmo em gestão, “não pode deixar cair a empresa”.
Marques Guedes lamentou que o PS tenha apresentado um pedido para que a Parpública não assinasse já a venda da TAP. Uma atitude que o ministro considera de “enorme prepotência” e “hipocrisia”.
“Aquela carta é uma ameaça à administração da Parpública”, critica o governante.
Para o ministro não haveria outra solução à entrada de fundos, fossem eles públicos ou privados. “A não ser aqueles que entendem que se deve deixar cair a empresa alegremente, cruzar os braços, e depois tentar sob os cacos encontrar qualquer tipo de solução”, referiu.
Quanto aos custos que uma reversão do negócio poderá ter, o ministro aponta que dependerá dos motivos apontados para que esta seja realizada.
Sabe-se sim que, caso a reversão do negócio seja feita por incumprimento do comprador, não haverá qualquer custo para o Governo. O dinheiro já injetado também não seria devolvido.
Numa primeira reação, o PCP considerou que esta decisão é "ilegítima" e anunciou já que vai apresentar um projeto de lei para cancelar e reverter a venda da Transportadora Aérea Portuguesa.
