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CGI da RTP "apreensivo" com novo modelo de cobrança da taxa de audiovisual

por RTP

O Conselho Geral Independente da RTP está apreensivo em relação às alterações ao modelo de cobrança da taxa audiovisual. Teme que se esteja a abrir a porta à possibilidade de governamentalização do serviço público de televisão.

Em causa está a proposta de Orçamento do Estado para 2017 que quer passar a receita obtida através da cobrança da taxa do audiovisual diretamente dos consumidores para a administração fiscal.

Desde 2003 que a contribuição é entregue diretamente à RTP.

Em comunicado, o Conselho Geral Independente diz que "alterar sem qualquer justificação percetível, o modelo de cobrança, cria a possibilidade de governamentalização do serviço público de televisão."

Acrescenta que "a possibilidade futura de tal acontecer, constitui fator de apreensão e a consumar-se constituiria uma grave violação da independência da RTP."

O Conselho Geral Independente já exprimiu a apreensão ao Governo e confia que na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, a proposta de alteração ao modelo de cobrança da taxa de audiovisual seja reconsiderado.
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