Constitucionalista afirma que à partida é legal concessão da RTP a privados

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Constitucionalista afirma que à partida é legal concessão da RTP a privados

O constitucionalista Tiago Duarte considera que, à partida, a concessão da RTP a privados respeita a Constituição.

Em declarações à Antena1, Tiago Duarte afirma que ainda há poucos dados disponíveis sobre o assunto e ressalva que tudo depende da forma como a operação for concretizada. Ainda assim, o constitucionalista refere que a solução apresentada respeita o que está previsto na lei fundamental.

Em causa estão as afirmações do economista e consultor do governo para as privatizações António Borges de que a RTP1 poderá ser concessionada a investidores privados e que a RTP2 poderá ser encerrada.

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