O novo Palácio de Justiça de Beja deverá começar a ser construído em 2017 para albergar todos os serviços da comarca espalhados por vários edifícios, revelou hoje à agência Lusa o vice-presidente do município.
Os projetos de arquitetura e especialidades, a cargo do município, "deverão ficar concluídos até ao final de março de 2017" para que a obra de construção, da responsabilidade do Ministério da Justiça, "possa começar durante o segundo trimestre" daquele ano, adiantou Vítor Picado.
Segundo informações prestadas hoje à Lusa por fonte oficial do Ministério da Justiça, a construção do novo palácio "deverá durar três anos" e arrancar "após a elaboração dos projetos".
A mesma fonte indicou que a obra será financiada com recurso a receitas próprias do Ministério da Justiça, sendo, atualmente, "prematuro avançar com o valor do investimento, o qual "depende do projeto que será elaborado".
Segundo o autarca, o novo Palácio de Justiça de Beja vai ser construído em dois terrenos situados na Avenida Salgueiro Maia, nas traseiras do Parque de Campismo da cidade, e que o município vai ceder ao Ministério da Justiça, através de um protocolo.
O Ministério da Justiça e a Câmara de Beja vão assinar, na quarta-feira, um protocolo para a construção do novo Palácio da Justiça da cidade, numa cerimónia que vai decorrer no salão nobre dos Paços do Concelho, a partir das 11:30, e contar com a presença da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
De acordo com Vítor Picado, o novo edifício vai acolher todos os serviços da Comarca de Beja, que, atualmente, estão espalhados por vários edifícios, sendo que três situam-se na cidade de Beja e um na vila de Ferreira do Alentejo.
Trata-se da Instância Local Secção Cível, situada no atual Palácio de Justiça de Beja, a Instância Central Secção de Trabalho, instalada num espaço do antigo Governo Civil, "em estado de notória degradação física", segundo o conselho consultivo da Comarca de Beja, e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, instalado num edifício próprio.
O novo edifício irá acolher também a Instância Central Secção de Família e Menores, que foi deslocalizada no final de agosto de 2014 de Beja para o Palácio de Justiça de Ferreira do Alentejo.
Segundo o protocolo, já aprovado por unanimidade pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Beja e ao qual a Lusa teve hoje acesso, "as deficiências de espaço e de funcionalidade" existentes nos atuais edifícios afetos à Comarca de Beja "não podem ser adequadamente colmatadas com a remodelação das instalações" e exigem a "construção de um edifício de raiz".
De acordo com o protocolo, o Ministério da Justiça deverá elaborar e entregar à Câmara de Beja, num prazo máximo de três meses, a partir da data de constituição do direito de superfície dos terrenos, os programas funcionais necessários à elaboração dos projetos de arquitetura e de especialidades do edifício do novo Palácio de Justiça.
O município terá depois um prazo máximo de seis meses para elaborar e aprovar os projetos do edifício.
O novo Palácio de Justiça de Beja deverá será construído pelo Ministério da Justiça num prazo máximo de três anos após a data de aprovação dos projetos.
Através do protocolo, a Câmara de Beja também vai ceder provisoriamente ao Ministério da Justiça um outro terreno contíguo aos outros dois terrenos para a instalação de um módulo onde irá funcionar a Instância Central Secção de Família e Menores temporariamente e até à conclusão da construção do novo Palácio de Justiça de Beja.
A instalação do módulo será executada e concluída no prazo máximo de seis meses a contar da data em que o Ministério da Justiça tomar posse do terreno que o município vai ceder provisoriamente.
Num comunicado enviado hoje à Lusa, o deputado do PS por Beja, Pedro do Carmo, diz ter questionado o Governo para saber se, "no quadro da exigência na aplicação dos recursos públicos", "foi ponderada alguma localização alternativa para o novo Palácio de Justiça de Beja", nomeadamente a adaptação dos edifícios do Banco de Portugal ou do Governo Civil.
