Contribuintes casados vão poder entregar IRS em separado

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Contribuintes casados vão poder entregar IRS em separado

OE 2010 poderá separar declaração de rendimentos dos casados | RTP

Os contribuintes casados vão poder apresentar a declaração de IRS em separado, uma medida que está em estudo pelo Governo e que poderá ser incluída já no Orçamento de Estado para 2010 que vai ser entregue na Assembleia da República no final do mês.

Segundo o Diário Económico, que hoje avança com a informação, "a medida tinha sido sugerida pelo grupo nomeado pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, no relatório de política fiscal, apresentado a 13 de Outubro".

O objectivo é acabar com as "desigualdades entre os contribuintes casados e aqueles que vivem em união de facto que já podem entregar a sua declaração anual de rendimentos em separado, se assim o entenderam".

Esta medida, ao entrar em vigor, vai beneficiar os casais com poucas diferenças nos rendimentos anuais.

 

Tópicos:

Governo, Orçamento de Estado, casados, contribuintes, IRS,

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