A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai ascender a 5.160 milhões de euros. O Estado injeta até 2.700 milhões de euros, o que vai obrigar ao redesenho daquilo que é o perfil e o nível da dívida pública portuguesa. Avizinham-se cortes do quadro de pessoal através de reformas antecipadas, rescisões por mútuo acordo e um orçamento retificativo. Uma auditoria externa à carteira de crédito do banco vai também apurar qual o nível de perdas potenciais que ainda não foram registadas.
"Em relação à questão orçamental, é verdade que, a concretizar-se este ano o aumento de capital, vai ser necessário um orçamento retificativo para acomodar esta injeção de capital", disse Mário Centeno em conferência de imprensa.
Ainda não há uma data para a apresentação do orçamento retificativo. O ministro das Finanças disse que está "condicionada pela concretização do aumento de capital, que só avançará após a realização da auditoria externa".
Ricardo Arroja, especialista em assuntos económicos, fez no Bom Dia Portugal a leitura do plano de recapitalização do banco público. O comentador da RTP refere que a Caixa "vai sangrando" com cada vez menos depósitos e menos crédito e que a conferência de imprensa de Mário Centeno deixou várias questões em aberto. Entre as quais saber quantos efetivos vão ser dispensados e quantas agências serão fechadas.
Auditoria externa à carteira da Caixa
O especialista em assuntos económicos assinalou que, neste momento, não se sabe ainda "para que é que servem estes mais de cinco mil milhões de euros e o ministro das Finanças aumentou o nível de interrogação em redor da utilização desse dinheiro".
A auditoria externa à carteira de crédito da Caixa Geral de Depósitos vai apurar qual o nível de imparidade, ou seja, de perdas potenciais que ainda não foram registadas no balanço do banco. "Como se sabe quando se registam imparidades, consome-se capital", salientou Ricardo Arroja.
Pedro Passos Celho já disse que que o valor a injetar na Caixa é excessivo: "Quanto mais dinheiro se meter lá, maior será a redução de atividade que o banco público terá de fazer".
O líder do PSD espera que "o valor máximo a ser feito seja efetivado tendo em conta as reais necessidades de capital da Caixa e também o nível de dívida que o país pode suportar".
Ricardo Arroja considera que o valor está na franja superior daquilo que foi discutido nos últimos meses e que "está bastante acima daquilo que terá sido discutido na anterior administração, ainda sob o anterior Governo".
"Na altura apontava-se para valores na ordem dos dois mil milhões de euros, no máximo, quando na realidade vamos ter agora mais de cinco mil milhões de euros. Portanto, é natural que o líder da oposição faça esse comentário", realçou.
Implicações na dívida pública
O Governo está a procurar uma forma de evitar que o dinheiro entre para o défice, embora seja certo que pese sobre a dívida.
Maria Nobre, Marina Conceição, Ricardo Passos Mota, Carlos Valente - RTP
"O Governo está a criar todas as condições passo a passo para que essa contingência [impacto no défice] não se venha a verificar (…) Nesta operação não há ajuda de Estado e esta é uma condição necessária para que não haja reflexo no défice", disse o ministro das Finanças.
Mário Centeno referiu ainda que, "sendo este um investimento público, é evidente que tem que ser financiado (…) aquilo que este investimento vai potenciar, quer para a atuação da CGD, quer para a estabilização do sistema financeiro português, tem um valor insuperável".
A nova administração da CGD, liderada por António Domingues, vai entrar em funções no próximo dia 31 de agosto. Segundo o titular da pasta das Finanças, os órgãos sociais vão passar a contar com um Conselho Fiscal, que vai trabalhar de perto com a Comissão de Auditoria.
Trabalhadores querem explicações
Ao novo Conselho de Administração cabe agora implementar o plano de negócios aprovado por Bruxelas e os trabalhadores já exigiram explicações detalhadas.
O plano inicial previa a dispensa de 2.500 funcionários e o encerramento de cerca de 300 balcões. O ministro das Finanças pouco disse sobre o plano de negócios do banco, remetendo o assunto para a nova administração.
Deixou, contudo, uma "mensagem de tranquilidade" e apontou para a eliminação das restrições salariais e do fim do congelamento da progressão de carreiras. E acrescentou que o emagrecimento do quadro de pessoal vai ser feito através de "reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo num ambiente de paz social".
O ministro das Finanças "estabeleceu um acordo de princípio com a Comissão Europeia sobre a estratégia de recapitalização em condições de mercado, isto é, em condições compatíveis com a ausência de ajuda de Estado", referia uma nota no Ministério de Mário Centeno enviada na quarta-feira à comunicação social.
Plano de negócio
"O Estado Português fica autorizado a realizar um aumento de capital até 2.700 milhões de euros, a transferir as ações da ParCaixa para a CGD no valor de 500 milhões de euros e a converter 960 milhões de euros de instrumentos de capital contingentes, subscritos pelo Estado em ações", referia a mesma nota.
O acordo assenta num plano de negócios que, diz o Governo, garante a competitividade da CGD. Esse plano assenta numa reorganização do banco, na redução do custo do risco de crédito, do corte de custos e "num novo modelo de governação da instituição e numa equipa de gestão com uma forte experiência no setor financeiro".
O Ministério das Finanças informou ainda que a CGD "deverá ainda realizar uma emissão de instrumentos de dívida com elevado grau de subordinação, de cerca de mil milhões de euros, elegível para efeitos de cumprimento dos rácios de capital regulatório".
"Tal emissão ocorrerá junto de investidores privados. O instrumento financeiro a emitir não será convertível em ações da CGD, assegurando-se a manutenção da CGD como um banco integralmente público".
A reestruturação da Caixa é tema para discussão na Assembleia da República já no próximo dia 8 de setembro, a pedido do CDS-PP.
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