O primeiro-ministro rejeitou na última noite as acusações dos partidos da oposição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016. Durante uma conferência com militantes do PS na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa, António Costa rejeitou a ideia de que o seu Governo esteja a dar com uma mão para tirar com a outra.
Na intervenção inicial, o primeiro-ministro respondeu às críticas que têm sido feitas à proposta orçamental por PSD e CDS-PP, contrapondo que o conjunto das medidas de aumento de rendimento das famílias ascende a 1.372 milhões de euros, enquanto as medidas de subida de impostos estão avaliadas em cerca de 600 milhões de euros, o que se traduz num ganho líquido de mais de 700 milhões de euros.
"A direita diz que o Governo dá com uma mão e tira com a outra, mas não é verdade. O que nós damos é bastante mais do que vamos buscar", retorquiu, antes de avaliar as medidas de subida da carga fiscal em cerca de 600 milhões de euros.
"A carga fiscal este ano é 0,2 por cento abaixo da do ano passado. Se nos lembrarmos do compromisso apresentando em abril do ano passado em Bruxelas pelo PSD e CDS-PP, a carga fiscal baixa ainda 0,4 por cento relativamente ao que então estava previsto", alegou.
Continuar na Zona Euro
António Costa afirmou ainda que preferia a versão inicial do Orçamento, antes dos acertos negociados com a Comissão Europeia, mas frisou que, "acima de tudo", prefere ter a versão atual e manter o país na Zona Euro.
"Se me perguntam se o resultado da negociação melhorou o Orçamento, não quero ser imodesto e digo não, porque a versão inicial preparada era melhor do que a final. Mas quem quer participar numa união, quem tem que partilhar regras comuns, tem que estar disponível para o compromisso, para ceder onde pode ceder, para não ceder onde não pode ceder e, ainda, para ganhar aquilo que tem de ganhar", respondeu o primeiro-ministro.
"Gostava mais da versão inicial do Orçamento. Mas, agora, entre ter a versão inicial do Orçamento e deixar de estar na Zona Euro, ou ter a versão final e continuar na Zona Euro, então eu prefiro ter a versão atual", declarou o secretário-geral do PS, recebendo uma prolongada salva de palmas.
35 horas não dividem ministros
António costa negou ainda a existência de divergências no seio do Governo sobre a aplicação das 35 horas semanais de trabalho na Administração Pública, estabelecendo como princípio um não aumento da despesa global.
Questionado sobre este dossier, o governante salientou que a medida faz parte do programa eleitoral dos socialistas, mas em paralelo frisou que a sua concretização deverá fazer-se "sem que isso implique um aumento dos custos globais".
Susana Barros - Antena 1
"Não há qualquer dúvida sobre a medida, não há qualquer divergência no Governo, não há também qualquer divergência entre o Governo e o Grupo Parlamentar do PS. Estamos a trabalhar em conjunto", garantiu.
De acordo com Costa, caberá à Assembleia da República concluir o trabalho legislativo em curso sobre a aplicação das 35 horas e fixar a data da entrada em vigor.
"Tenho dito e repetido que gostaria que fosse a 1 de julho e espero que assim seja. Há que ir fazendo a negociação sector a sector e que cada um dos diretores e responsáveis por serviços, sabendo o Orçamento que tem para gerir, procedam a uma gestão dos seus recursos humanos de forma a não ultrapassar a despesa fixada", referiu.
Fim dos duodécimos em 2017
O primeiro-ministro garantiu também que os duodécimos vão acabar no próximo ano. Antes disso, Costa diz ser necessário atualizar as pensões para que não haja uma baixa de rendimentos efetiva.
"O pagamento do subsídio de Natal em novembro era o normal. Em Portugal, temos de voltar à normalidade e não andarmos sempre num estado de exceção", declarou, numa das críticas que fez ao anterior Executivo.
c/ Lusa
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