Quase uma semana depois, continua a polémica. António Costa afirma que cabe ao Tribunal Constitucional e aos próprios gestores saber que declarações devem ser entregues no Palácio Ratton. O primeiro-ministro não deixa de salientar que todas as instituições têm deveres a cumprir.
O primeiro-ministro invoca o princípio da separação de poderes para dizer que cabe ao Tribunal Constitucional apreciar a obrigatoriedade de os administradores do banco público entregarem declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional.
"Essa é uma questão que a CGD saberá responder e que o Tribunal Constitucional saberá apreciar. No que diz respeito às obrigações do Conselho de Administração em relação ao acionista, o Estado, essas estão cumpridas", declarou o líder do Executivo na quinta-feira.Costa começou por frisar que o Governo "não é porta-voz" da CGD e que, se há alguma questão a ser levantada sobre essa matéria, deve ser colocada ao banco público.
António Costa sublinhou que o ministro das Finanças disse publicamente que as informações a serem prestadas ao acionista Estado já foram concretizadas.
O primeiro-ministro alega que “compete ao Tribunal Constitucional apreciar se são devidas” e garante que a CGD “tem de cumprir os valores legais” como qualquer instituição. "E se há valores legais a cumprir, há que cumpri-los", concluiu o líder do executivo.
"Não foi lapso"
As respostas de António Costa chegam na senda de declarações que têm sido feitas nos últimos dias, na sequência de um alerta deixado por Luís Marques Mendes. No seu habitual comentário dominical, o ex-líder social-democrata tinha referido que o Governo excluiu os administradores da CGD do respeito pelo Estatuto dos Gestores Públicos.
Entre as regras a que os gestores do banco público deixavam de estar obrigados está a entrega de declarações de rendimentos, de incompatibilidades e impedimentos à Procuradoria-Geral de República e sobre participações em empresas à Inspeção-Geral das Finanças.
Sobre a entrega de documentos ao Tribunal Constitucional, ficou a dúvida sobre a quais estariam obrigados.
Apesar de Marques Mendes ter admitido que se poderia tratar de um mero “lapso”, o ministro das Finanças esclareceu que não se tratou de qualquer engano. Mário Centeno defende que a Caixa está sujeita a um “conjunto de regras mais profundo” e que “não faz sentido estar sujeita às duas coisas”.
"Escrutínio através do Governo"
Para o governante, o escrutínio dos gestores é feito diretamente pelo Estado, uma vez que “têm de prestar contas ao acionista” e aos “órgãos de controlo interno”.
Já na quinta-feira, o ministro insistiu que “não há nenhuma falta de escrutínio” e que os portugueses o têm “por via do Governo”.
Inês Andrade, Rui Silva, Miguel Teixeira - RTP
Na noite de quinta-feira, o novo presidente do Conselho de Administração do banco público marcou presença num jantar-debate, tendo defendido que a recapitalização do setor bancário aconteceu a um ritmo “mais lento e mais tardio”. No final, António Domingues recusou prestar declarações aos jornalistas.
Para além da questão do escrutínio, a nova gestão da Caixa Geral de Depósitos está envolta em polémica devido aos salários que irá receber.
António Domingues vai ganhar 423 mil euros brutos anuais e os vogais executivos vão auferir 337 mil euros brutos por ano. A estes valores soma-se ainda a remuneração variável em função dos resultados obtidos.
