A campanha de IRS deste ano registou inúmeros percalços - problemas informáticos, queixas ao provedor de Justiça ou atrasos no processamento das devoluções do imposto. O tempo de espera pelos reembolsos aumentou, em média, em cinco dias. A Deco encara como grave o facto de os contribuintes continuarem a ter problemas. Diz a associação que estão a ser prejudicados em centenas de euros, dando como exemplo o regime de tributação conjunta ou o domicílio fiscal dos dependentes em guarda partilhada.
Em média, o fisco demorou 48,5 dias a pagar os reembolsos. No ano passado o tempo médio tinha sido de 43,5 dias, também superior ao de 2014, quando o fisco demorou 40,55 dias.
Ao site da RTP a Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor desvaloriza o balanço do Governo para dizer que, mais do que balanços, o grave é que os contribuintes continuam a ter problemas: estão mesmo a ser prejudicados em centenas de euros.
Ernesto Pinto, fiscalista da Deco, dá como exemplo o regime de tributação conjunta ou o domicílio fiscal dos dependentes em guarda partilhada e explica como é que os contribuintes estão a ser prejudicados, alegando que há contradições na lei.
"O sistema anda a ignorar outras situações como, por exemplo, a lei diz que vive com o progenitor aquele que estiver a 31 de dezembro em determinado domicílio fiscal, mas cada contribuinte e dependente só pode ter um domicílio fiscal. Portanto, os dependentes só têm um domicílio. Isto está a lesar uma das partes, sendo uma situação gravosa para muitos contribuintes, que não está resolvida".
Ernesto Pinto não tem a mínima dúvida de que quem quiser levar o problema a tribunal terá a causa ganha, embora não acredite que isso aconteça, pelo facto de os contribuintes terem que dispender de dinheiro e muito tempo para que a situação fique resolvida.
Ainda assim, considera que quando há uma "clara ineficiência da administração fiscal" deve ser a própria adminsitração a resolver o problema e não o contribuinte a tomar a iniciativa.
Problemas na aplicação de regras
O Ministério das Finanças não escondeu os problemas ocorridos, lembrando que a campanha de IRS de 2015 representou a primeira aplicação das regras legais introduzidas na reforma aprovada em 2014.
“Durante o processo, foram identificados alguns problemas na aplicação dessas alterações que foram objeto de medidas legislativas promovidas pelo Governo”.
Foi o caso do preenchimento automático das despesas dedutíveis, tendo sido dada aos sujeitos passivos a possibilidade de substituírem os valores das deduções pré-preenchidos pelo Fisco através do sistema e-factura.
Outro dos problemas que afetou os contribuintes foi o facto de a entrega do IRS fora do prazo ter impedido a opção pelo regime de tributação conjunta, "em alguns casos com grande agravamento do montante de imposto a pagar", refere o Ministério de Mário Centeno.
O fiscalista da Deco revelou à RTP que este foi um dos problemas de que os contribuintes mais se queixaram: "Continuamos a ter muitos problemas, como é o caso dos contribuintes casados que entregaram a declaração fora de prazo e, por esse facto, não lhes foi considerada a entrega dessa declaração conjunta, sendo prejudicados em centenas de euros".
Proposta para regime transitório
Sobre este assunto a tutela salienta que já aprovou uma proposta de lei para criar “um regime transitório aplicável ainda aos rendimentos do ano de 2015, permitindo a esses contribuintes ter essa opção”.
Ainda assim, foram emitidas 746 mil notas de cobrança, que representaram um valor liquidado de 1,2 mil milhões de euros, isto é, um decréscimo de 107 milhões de euros.
"Dada a prioridade conferida aos reembolsos, um número significativo de notas de cobrança foi emitido com um prazo de pagamento posterior ao prazo normal de 31 de Agosto. O valor das notas de cobrança nesta situação é de 594 milhões de euros, um acréscimo de 359 milhões de euros face ao ano anterior que se reflectirão na receita de Setembro e de Outubro", referiu ainda o Ministério das Finanças.
Até 31 de agosto foram entregues cinco milhões de declarações, das quais 95 por cento recebidas através da internet, o que corresponde a mais cinco por cento do que no ano anterior.
No último dia de agosto - o prazo legal -, estavam liquidadas 99,7 por cento das declarações, incluindo aquelas submetidas fora do prazo.
