Défice das administrações públicas agrava-se em 56 milhões de euros face a 2015

por RTP
Rafael Marchante - Reuters

O défice orçamental, em contas públicas, atingiu os 1.634 milhões de euros até abril, mais 56 milhões de euros do que no mesmo período de 2015. O Governo afirma que a execução de janeiro a abril está de acordo com as metas orçamentais para 2016.

Apesar do aumento em números absoluto, este défice representa 29,7 por cento do défice previsto para todo o ano. No mesmo período de 2015, os dados da Direção-Geral do Orçamento revelam que o défice já representava 31 por cento do previsto para todo o ano.

Os dados da execução orçamental de abril indicam que o saldo primário, ou seja sem contar os juros, registou um excedente de mais de 1.118 milhões de euros. Uma melhoria de 261 milhões de euros face a 2015.

A despesa cresceu 0,7 por cento, valor que o Governo frisa ser “muito inferior ao previsto no Orçamento do Estado”. No documento, o Executivo prevê um aumento da despesa em 5,7 por cento.

A receita cresceu 0,5 por cento, refletindo o aumento da receita fiscal em 3,5 por cento. As contribuições sociais aumentaram 3,1 por cento.
Aumento da receita fiscal
No aumento da receita fiscal é de realçar o forte crescimento do encaixe com o impostos sobre o tabaco e sobre os produtos petrolíferos. A receita com o Imposto Sobre o Consumo de Tabaco mais do que duplica face ao mesmo período de 2015: passa de 243,3 milhões de euros para 504,7 milhões de euros.

A receita com o Imposto sobre Produtos Petrolíferos cresce 42,9 por cento face ao mesmo período do ano passado. Ou seja, o Estado acumulou 1.022,6 milhões de euros com este imposto contra os 715,6 milhões de euros angariados no período homólogo. A DGO refere que este crescimento se deve ao aumento do imposto mas “sobretudo por efeitos contabilísticos”.

O Estado aumentou ainda em 18,3 por cento a receita com o Imposto Sobre Veículos (ISV). A receita com o Imposto sobre o Álcool e Bebidas Álcoolicas (IABA) cresce 20,6 por cento.

A receita com IVA sobre uma quebra de 129,9 milhões de euros em relação ao ano anterior (-2,7 por cento). Esta quebra, refere a DGO, é “determinada por um aumento de 229,7 milhões de euros no valor dos reembolsos face ao período homólogo”.

Nos impostos diretos, o Estado arrecadou mais dinheiro em IRS e menos em IRC. A receita com IRS aumenta 0,8 por cento face ao mesmo período de 2015, enquanto que a receita com IRC caiu 23,4 por cento.

Com esta quebra, o Estado viu a receita com impostos diretos descer três por cento. O encaixe com impostos indiretos cresceu 7,8 por cento.
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