O défice da Administração Pública atingiu 4.818 milhões de euros nos primeiros dez meses do ano, uma redução de 1.208,7 milhões de euros em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram conhecidos hoje, na síntese de execução orçamental, da Direção-Geral do Orçamento. Caso se mantenha até ao final do ano o crescimento da receita do IRS e do IVA registado até outubro, não haverá em 2016 devolução da sobretaxa de IRS. Um facto divulgado numa simulação apresentada hoje na página da Administração Tributária (AT).
Caso se mantenha até ao final do ano o crescimento da receita do IRS e do IVA registado até outubro, não haverá em 2016 devolução da sobretaxa de IRS. A informação consta do Portal das Finanças, mas é prestada através da página individual de cada contribuinte, e tem por base as receitas de IVA e IRS até outubro.
Na prática significa que a sobretaxa de IRS se mantém em 3,5 por cento, não sofrendo nenhuma redução.
Os Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Orçamento vão estar ao final da manhã no Parlamento para dar explicações aos deputados sobre esta matéria.
Recorde-se que antes das eleições legislativas, o Governo apontava para uma devolução, em 2016, de 35 por cento da sobretaxa de IRS cobrada este ano.
O Estado arrecadou menos IRS em outubro, menos 118 milhões de euros, em comparação com setembro (-85 milhões de euros). A menor receita de IRS deve-se ao aumento do número de reembolsos aos contribuintes.
"No período de janeiro a outubro de 2015, o saldo das Administrações Públicas (AP), apurado na ótica da Contabilidade Pública (recebimentos e pagamentos), situou-se em -4.818 milhões de euros ao qual correspondeu um saldo primário de 2.404,7 milhões de euros. Considerando o universo comparável, isto é, excluindo as novas Entidades Públicas Reclassificadas em 2015, o saldo global das AP registou uma melhoria face ao período homólogo de 1.208,7 milhões de euros, explicada pelo efeito combinado da diminuição significativa da despesa e do aumento, em menor proporção, da receita, diz o documento da Direção-Geral do Orçamento (DGO).
A receita dos impostos aumentou 5,3 por cento, em larga medida devido à subida de 16,4 por cento da receita do IRC, o imposto sobre os lucros das empresas, e de 7,9 por cento do IVA.
Uma consequência da melhoria da atividade económica e do combate à fraude e evasão fiscais, diz o mesmo documento da DGO.
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