Diploma de valorização profissional deve vigorar a 01 de janeiro - Fesap

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O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) afirmou hoje ter recebido indicação do Governo de que o diploma sobre valorização profissional deverá estar pronto até final de dezembro para entrar em vigor a 01 de janeiro.

"O que nos foi dito é que o diploma terá que ficar concluído até 31 de dezembro para entrar em vigor no próximo dia 01 de janeiro e neste quadro haver condições financeiras para que a formação financeira arranque definitivamente e se realize", afirmou José Abraão, no final de uma reunião no Ministério das Finanças.

O encontro com a secretária de Estado da Administração Pública, Catarina Ferra, centrou-se no novo diploma sobre formação profissional para funcionários públicos, caracterizado pela Fesap - filiada na UGT - como um "processo pacífico".

Nesta reunião, o dirigente sindicalista referiu ainda ter apelado para a resolução dos problemas dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, assim como instou a um "compromisso sério" para "recomeçar aquilo que tem a ver com o compromisso negocial para 2017 calendarizado".

Essa calendarização deve ter em vista "o descongelamento e os progressos das carreiras e em concreto as soluções que teremos de construir para resolver o problema da precariedade da Administração Pública, sejam falsos recibos verdes, sejam contratos a a prazo que satisfazem necessidades permanentes dos serviços".

Sobre o diploma da formação profissional, a Fesap indicou que "claramente estão criadas as condições" para um acordo.

Antes, tinha sido recebido o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), com Helena Rodrigues a considerar a participação do STE encerrada nesta matéria, que visa revogar um diploma de 1998.

"Não tivemos necessidade de apresentar nenhuma inovação, tem inovação suficiente o diploma. Por nós demos concluído este processo", disse a dirigente aos jornalistas.

Decorre ainda a reunião da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública com a secretária de Estado.

 

 

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