Deputados municipais eleitos pelo BE em concelhos da Área Metropolitana do Porto e trabalhadores dos transportes públicos entregaram hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal uma providência cautelar para travar a subconcessão por ajuste direto da STCP.
À saída do tribunal, o jurista e deputado da Assembleia Municipal do Porto José Castro referiu que a providência cautelar visa suspender a execução da deliberação do Conselho de Administração apenas da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).
"Quanto ao Metro do Porto, não está afastada a possibilidade de virmos a usar os mesmos instrumentos para travar a concessão, mas para já não", disse.
Segundo José Castro, a decisão do atual Governo quanto à STCP é "o exemplo do que há de pior" na relação do Estado com os cidadãos, municípios e utentes dos transportes públicos.
"Não tenho dúvidas de que os utentes da STCP vão ser seriamente afetados e, ao longo do processo, vemos o Governo a ajoelhar-se perante as opiniões e vontades de eventuais interessados", referiu.
Na opinião do deputado do BE, o Governo PSD/CDS-PP mostra "total desconsideração e desrespeito" pelos municípios do distrito do Porto, mantendo uma posição "hostil".
A ação principal, correspondente à providência cautelar, não foi entregue hoje, mas deverá sê-lo dentro de um mês, adiantou.
A 14 de agosto, o Ministério da Economia confirmou que o consórcio espanhol TCC não entregou a garantia bancária necessária para assumir a operação da STCP, o que fez cair a subconcessão daquela empresa e a da Metro do Porto por 10 anos.
Na semana passada, o Governo confirmou o novo lançamento do concurso de subconcessão da STCP e da Metro do Porto, que será concluído por ajuste direto, decisão justificada "pelo interesse público".
A STCP é detida na totalidade pelo Estado.
O segundo da lista dos candidatos do partido pelo distrito às legislativas deste ano, José Soeiro classificou o processo de concessão como um "assalto" ao distrito do Porto que prejudica os interesses dos utentes e dos trabalhadores, violando as "mais elementares" regras de transparência.
Na opinião do bloquista, a utilização da "figura" de ajuste direto é ilegítima e inaceitável, não garante a prestação de serviço público e desrespeita os municípios.
José Soeiro considerou que o Governo fará "todas as pressões" sobre a justiça, mas espera que o desfecho seja "positivo" para o distrito.
Já o representante da Comissão de Trabalhadores da STCP, Isac Palmas, afirmou que, atualmente, 25% dos serviços não são cumpridos.
"Os motoristas são diariamente agredidos, insultados e pressionados pelos utentes porque faltam autocarros, mas eles não tem qualquer responsabilidade", adiantou.
Durante este mês de setembro, Isac Palmas lembrou que tem de entrar em vigor o horário de inverno, mas que isso não irá acontecer porque os novos motoristas contratados ainda estarão em formação.
"Não há diálogo com o Conselho de Administração da STCP, nem respostas aos nossos pedidos de esclarecimentos", realçou.
